UE/Macau: Região mantém representação mas com estatuto comercial

Arquivo Lusa 1999

Bruxelas, 25 Nov (Lusa) - A futura região administrativa especial de Macau manterá a representação em Bruxelas depois da passagem da administração do território para a China, mas o seu estatuto será convertido numa delegação comercial, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

A delegação diplomática de Macau, até aqui "ancorada" na embaixada portuguesa na capital belga, sofrerá uma mudança de estatuto e passará a designar-se, a partir de 20 de Dezembro, Delegação para os Assuntos Económicos e Comerciais.

A manutenção deste escritório em Bruxelas, adiantou a mesma fonte, foi uma pretensão chinesa que procura dar, por um lado, mais um sinal de "boa vontade" relativamente ao processo de transição de Macau e, por outro lado, manter abertos os canais comerciais com a União Europeia (UE), um dos seus mais importantes parceiros comerciais.

A UE já se declarou favorável a uma evolução do sistema político chinês que contemple, nomeadamente, a eleição dos membros da Assembleia Legislativa por sufrágio directo.

O governador do território, Rocha Vieira, que hoje se deslocou a Bruxelas para contactos com as autoridades comunitárias, manifestou-se "muito confiante" de que o sistema político da região administrativa de Macau será no futuro idêntico ao que vigora "nos sistemas políticos ocidentais das democracias pluralistas".

"Atribuímos a maior importância à divisão de poderes no sistema político de Macau. Deve haver um executivo, uma Assembleia Legislativa com grandes competências legislativas, com separação de poderes", disse Rocha Vieira.

O Governador de Macau acrescentou que quando entrar em vigor a Lei Básica, que substituirá o Estatuto Orgânico aprovado pela China, um maior número de elementos da Assembleia Legislativa macaense passará a ser eleito por sufrágio directo.

A China está ainda, sublinhou, vinculada a respeitar o estatuto de Macau durante 50 anos, de acordo com a Declaração Conjunta assinada com Portugal.

A comunidade internacional, e à UE em particular, cabe estar "atenta", "preocupada" e "fazer um acompanhamento do que se passa a partir de dia 20 de Dezembro".

Mas, como sublinhou Rocha Vieira, em grande medida tudo depende da direcção em que soprarem os "ventos da História".

"O meu optimismo é que os ventos da história e do mundo caminham a favor da consolidação desses valores. É o primeiro sistema do interior da China que se vai aproximar do segundo sistema que vigora em Macau e não o contrário. A China está interessada nisso, embora num processo lento", considerou.

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