UE/Macau: Cimeira de Helsínquia deve aprovar declaração sobre Macau

Arquivo Lusa 1999

+++ Por Paulo Alves Nogueira (texto) e Tiago Petinga (fotos), enviados da Agência Lusa +++

Bruxelas, 25 Nov (Lusa) - A presidência finlandesa da Uniao Europeia (UE) comprometeu-se a apresentar uma declaração sobre Macau à cimeira de Helsínquia, agendada para 10 e 11 de Dezembro, anunciou hoje em Bruxelas o deputado europeu Mário Soares.

Falando no final de um encontro com o Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, Mário Soares disse que o assunto foi abordado quarta-feira com a ministra dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Tarja Hallonen, que "respondeu afirmativamente".

Hallonen "está comprometida a fazer uma declaração (...) que versa essencialmente (...) sobre as relações para o futuro, depois da transferência de poderes entre Portugal e a República Popular da China", que ocorrerá em 19 de Dezembro próximo, disse Mário Soares.

A cimeira de Helsínquia, que reunirá os chefes de Estado e de Governo da UE, marcará o fim da presidência finlandesa, a que se seguirá a presidência portuguesa, a partir de 01 de Janeiro de 2000.

Mário Soares defendeu que a UE "deve continuar a apoiar" tudo o que diga respeito a Macau após a transferência para a China, "no plano comercial, no plano económico, no plano dos direitos humanos e em todos os planos políticos".

O ex-presidente da República considerou que a China tem o "maior interesse" em desenvolver as relações com a UE e que isso é compatível com o propósito da União de acompanhar a situação na futura Região Administrativa Especial de Macau.

"Aquilo que se passar entre a UE e a China é importante e a China sabe que uma das dimensões desse relacionamento é a questão dos direitos humanos", acrescentou Mário Soares.

Rocha Vieira congratulou-se com as iniciativas das instituições comunitárias relativamente ao processo de transição de Macau, nomeadamente com a possível declaração da cimeira de Helsínquia.

"Tudo isto me parece de extrema importância", comentou Rocha Vieira, salientando que a UE deve "acompanhar Macau no futuro, porque há um compromisso de Portugal e da China relativamente ao estatuto de Macau como região administrativa especial que não deve ficar alheado do interesse da comunidade internacional e muito particularmente da União Europeia".

Após mais de quatro séculos de presença portuguesa, a China vai assumir a administração de Macau em 20 de Dezembro próximo, atribuindo ao território um estatuto de Região Administrativa Especial, idêntico ao da ex-colónia britânica de Hong Kong, com um elevado grau de autonomia.

A integração será concretizada segundo o princípio "um país, dois sistemas", definido por Pequim para permitir a coexistência do socialismo chinês e das economias capitalistas de Hong Kong e Macau.

"É preciso consolidar aquilo que materializa, simboliza e concretiza Macau no segundo sistema: o primado da lei, o sistema político, a divisão de poderes, os direitos fundamentais e a capacidade de Macau desempenhar, no contexto internacional, um papel útil", salientou Rocha Vieira.

O Governador de Macau efectua hoje uma visita às instituições comunitárias, que inclui encontros com dirigentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.

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