Supremo Tribunal são-tomense recusa libertação de ex-ministro das Finanças

São Tomé, 03 mai (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense rejeitou um pedido de 'habeas corpus' do ex-ministro das Finanças Américo Ramos, em prisão preventiva há cerca de um mês, alegando que a detenção foi legal.

"Os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça decidem negar provimento à presente providência de habeas corpus, formulada pelo arguido através do seu mandatário, seguido da promoção do digníssimo procurador-geral da República, pela inexistência de ilegalidade da detenção e da prisão preventiva, aplicada ao arguido Américo d'Oliveira Ramos", diz o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça rejeita assim as alegações da defesa do arguido, segundo as quais a sua detenção foi ilegal.

Mas o documento assinado por três juízes refere que o ex-ministro refere que Américo Ramos "está em situação de prisão ilegal, por ter sido motivada por facto pelo qual a lei não permite a sua aplicação, verificando-se, por isso, a existência de pressupostos de concessão de providência extraordinária de 'habeas corpus'.

Os juízes evocam os artigos 181º, nº 1, al. b) do Código do Processo Penal para negar que o arguido "seja restituído à liberdade e lhe seja aplicada outra medida de coação menos gravosa".

O ex-ministro das Finanças foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) a 03 de abril e foi presente no dia seguinte ao Ministério Publico (MP) que, por seu lado, o remeteu ao juiz de instrução criminal, que aplicou a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva.

Ainda não são conhecidas as acusações contra Américo Ramos, mas fonte judicial indicou que o ex-ministro das Finanças está envolvidos nos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e enriquecimento ilícito.

Em causa estão suspeitas de desvios de fundos em dois empréstimos contraídos pelo anterior Governo são-tomense (liderado por Patrice Trovoada, da Ação Democrática Independente) - um no valor de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), contraído a um fundo internacional com sede em Hong Kong e outro de 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros), contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a requalificação do hospital da capital são-tomense

MYB // JH

Lusa/fim