icon-ham

Promotores de consulta sobre sufrágio universal em Macau dizem-se ameaçados

Os deputados da Assembleia Legislativa de Macau rejeitaram hoje a discussão de um projeto de lei do deputado pró-democracia Sulu Sou (ausente na foto), no qual defendia um mínimo de dois candidatos nas eleições para chefe do Governo, Macau, China, 23 de abril de 2019. A discussão do projeto de lei foi rejeitada com 26 votos contra e quatro a favor. TATIANA LAGE / LUSA

A Associação Novo Macau denunciou ataques informáticos à consulta pública sobre sufrágio universal e ameaças à equipa que promoveu a iniciativa.

A consulta pública, que recolheu um total de 5.698 votos, que deveria decorrer de 11 de agosto até domingo passado, foi cancelada um dia antes porque os organizadores entenderam que as ameaças iriam piorar e que podiam “representar um risco para a segurança” dos promotores, indicou o movimento pró-democracia em comunicado.

Desde 14 de agosto, as equipas de rua que promoviam o inquérito “foram interrompidos, insultados ou até atacados fisicamente por pessoas desconhecidas”, acusou a Associação Novo Macau, acrescentando que comunicou o caso às autoridades.

“No dia 22 de agosto, a Associação Novo Macau recebeu informações específicas indicando que a situação acima (descrita) provavelmente se intensificaria, o que poderia representar um risco para a segurança”

A Associação Novo Macau denunciou ainda que a página ‘online’ para a consulta pública foi “alvo de ataques cibernéticos”, provenientes principalmente da China continental.

No entanto, apontou o comunicado, “os ataques não ameaçaram o bom funcionamento do servidor”, nem a segurança e integridade dos dados dos votos.

“Anormalidades também ocorreram no site da votação em 23 de agosto, o que fez com que os participantes fossem incapazes de votar. Após uma avaliação prudente dos riscos em jogo, a Associação Novo Macau encerrou a votação” no no início da noite de sábado, explicou aquela associação.

A “votação sobre sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo” organizada pela associação pró-democracia demonstrou que um total de 5.351 participantes votaram a favor, 236 votaram contra (4,1%) e 111 abstiveram-se (2%), anunciou a Associação Novo Macau em comunicado.

A participação na consulta popular 'online', que visava “proporcionar uma plataforma para os cidadãos de Macau falarem sobre reforma política e sufrágio universal”, apesar dos poucos recursos afetos à promoção da iniciativa “foi de acordo com as expectativas”, apontou a associação pró-democracia.

Embora o resultado da votação “não seja juridicamente vinculativo”, a associação pró-democracia mostrou-se esperançosa que o “resultado sirva como uma importante referência para o próximo Governo de Macau”.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau Ho Iat Seng foi no domingo eleito o chefe do Executivo do território e vai tomar posse no dia 20 de dezembro, substituindo Fernando Chui Sai On, há uma década no cargo.

Ho Iat Seng, de 62 anos, único candidato ao cargo de chefe do Executivo após ter recebido o aval de Pequim, foi eleito com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo de uma comissão eleitoral composta por 400 membros, representativos dos quatro setores da sociedade.

A Lei Básica de Macau (mini constituição) define os quatro setores da sociedade como: industrial, comercial e financeiro; cultural, educacional, profissional; do trabalho, serviços sociais, religião; representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional chinesa e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

Ho Iat Seng afirmou no início da sua campanha eleitoral que ia promover gradualmente a democracia na região administrativa especial chinesa. Contudo, não se comprometeu a pedir ao Governo central chinês que permita a Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.

“Se for eleito (…) promoverei o desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, assegurou, considerando ser esta uma matéria que não se resolve “de um dia para o outro” por estar relacionada “com a reforma política de uma região”.

O futuro chefe do Governo do antigo território administrado por Portugal estreou-se como deputado em 2009, ano em que foi eleito para o cargo de vice-presidente da AL.

Quatro anos depois, em 2013, Ho Iat Seng foi escolhido para presidente daquele órgão. Até abril deste ano foi um dos 175 membros do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular chinesa, o órgão máximo legislativo da China.

 

Associação de Macau critica exclusão de 310 mil eleitores na votação para chefe de Governo

 

A Associação Novo Macau, um movimento pró-democracia, criticou a exclusão de 310 mil eleitores na votação para chefe do Governo que resultou na escolha do único candidato, o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL).

Em comunicado, a associação descreveu o processo de escolha como “uma piada” decidido por “pequenas elites” e sublinhou que “310 mil eleitores em Macau estão excluídos”.

A organização pró-democracia voltou a defender a adoção do sufrágio universal em Macau e sustentou que o Governo do agora eleito Ho Iat Seng deve conceber um plano e um cronograma para “reiniciar uma reforma política e implementar o sistema democrático de um voto, uma pessoa”.

“Entendemos que a democratização não acontece de um dia para o outro” e que “a fonte de todo o caos é sempre um sistema político antidemocrático”, pode ler-se na nota que foi divulgada no dia em que o único candidato a chefe do Governo, Ho Iat Seng, foi eleito por um colégio eleitoral de 400 pessoas com 392 votos a favor, sete em branco e um nulo.

A associação lamentou que as eleições como as de hoje estejam a transformar as pessoas “que deveriam ser o ator principal em mera audiência”, lembrando que “o espetáculo eleitoral” hoje televisionado “durou apenas uma hora e a votação somente 15 minutos”.

“Mas este processo afeta-nos durante cinco anos”, frisou a associação que tem promovido ao longo de agosto uma consulta popular sobre o sufrágio universal na eleição do chefe do executivo no território.

A 12 de agosto, o deputado pró-democracia na AL e vice-presidente da associação, Sulu Sou, destacou o facto de o programa de Ho Iat Seng contemplar a promoção do “desenvolvimento político democrático de forma ordeira”, apesar de não se comprometer a pedir a Pequim o sufrágio universal no território administrado pela China.

“É o primeiro candidato a ter este discurso sobre a reforma política”, sublinhou, afirmando que a associação vai “continuar a pressionar” Ho Iat Seng “para que este cumpra a sua promessa”.

A promessa do anterior presidente da AL e único candidato a chefe do executivo de Macau foi feita na apresentação do seu programa político.

Esta matéria "não é de um dia para o outro" que se resolve e "tem a ver com a reforma política de uma região", sublinhou o candidato apoiado por Pequim.

Contudo, não se comprometeu, depois de ser eleito, a pedir ao Governo central chinês que permita a Macau avançar para um sistema político assente no sufrágio universal.

Atualmente, o candidato a chefe do Governo deve ser cidadão chinês com pelo menos 40 anos, ser residente permanente e ter residido habitualmente em Macau pelo menos durante 20 anos consecutivos.

O chefe do Governo é eleito por uma comissão eleitoral composta por 400 membros e nomeado pelo Governo Popular Central.

Em 30 de julho, a AL de Macau rejeitou uma proposta de debate sobre a reforma do sistema político, no sentido de introduzir o sufrágio universal na eleição do chefe do Governo.

A transferência de Macau para a República Popular da China, em 1999, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas", tendo sido acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.