Primeiro Congresso de Advogados de Macau debate desafios da profissão

Macau, China, 19 set 2019 (Lusa) - Os advogados de Macau participam sexta-feira e sábado no primeiro congresso da profissão no território, para refletir sobre os últimos 20 anos e debater os desafios da profissão, disse à Lusa o presidente da Associação dos Advogados.

"Vamos tentar fazer uma análise dos últimos 20 anos e tentar antecipar o futuro", afirmou Jorge Neto Valente à Lusa, que destacou ainda a variedade dos temas a serem abordados nos dois dias do 1.º Congresso dos Advogados de Macau.

O evento, que conta com a presença da secretária para a Administração e Justiça de Macau e da procuradora-adjunta do Ministério Público, aborda temas como o papel dos advogados de Macau no contexto da lusofonia, o seu papel e desafios no desenvolvimento da construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da iniciativa 'Uma Faixa, Uma Rota' e ainda a lei do jogo no território que é a capital mundial dos casinos.

O responsável pela associação, que engloba mais de 420 advogados e 127 estagiários, apontou para a importância deste congresso, que disse ser representativo "de um importante setor da sociedade".

A sociedade evoluiu, "menos a justiça", considerou.

"A justiça não tem evoluído quase nada", referiu.

Em relação ao projeto da Grande Baía, Jorge Neto Valente sublinhou que o futuro da profissão deve passar por este "desígnio nacional" que junta Hong Kong, Macau e nove cidades chinesas com um PIB de 1,3 biliões (milhões de milhões) de dólares (1,1 biliões de euros), maior que o da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20, e uma população de 70 milhões, superior a nações como França, Reino Unido ou Itália.

É uma "oportunidade e um risco", disse, justificando que Macau deve alinhar neste projeto de integração, mas com a condição de manter a identidade.

"Macau deve alinhar nos desígnios nacionais, mas há uma condição que é importante: só faz sentido se Macau mantiver a sua identidade", sublinhou.

O direito em Macau é ainda um dos legados deixados pela administração portuguesa.

"As oportunidades que vêm da Grande Baía não podem ser uma mera diluição de Macau na Grande China, tem de se manter a identidade de Macau e a identidade do sistema jurídico de Macau, que é diferente do sistema jurídico da China continental e de Hong Kong", avançou.

"Temos estes três sistemas que são diferentes e temos de manter a nossa identidade", concluiu.

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