PR em Macau: Continuar a merecer apelido de “primeira república democrática”, defende Anabela Ritchie

Arquivo Lusa 1999

Macau, 19 Mar (Lusa) - Macau quer continuar a merecer o apelido de "primeira república democrática do oriente", disse hoje a presidente da Assembleia Legislativa (AL) local, Anabela Ritchie.

"Esta terra soube sempre encontrar (...) as virtualidades que encerra para (...) as optimizar em proveito de todos, disso resultando a multifacetada realidade que se nos depara hoje. De tal modo assim é, que esta terra tem a honra de ser apelidada a primeira República democrática do Oriente , título que esperamos continue a merecer", disse Anabela Ritchie numa sessão solene na AL por ocasião da visita oficial que o Presidente da República, Jorge Sampaio, faz a Macau.

Com a transferência da administração de Macau para a China a nove meses de distância, Anabela Ritchie disse que "se é evidente que o actual momento está repleto do sentimento de mudança (...) a vontade de todos deve ser, é de certeza, que Macau enquanto realidade viva e dinâmica, mantenha na essência os seus aspectos fundamentais e estruturantes".

A presidente da AL nomeou como princípios estruturantes da afirmação de Macau a "ideia do Estado de Direito, com uma panóplia de Direitos Fundamentais, uma distinta separação de poderes, a garantia de independência dos tribunais e o primado da lei; o quadro de ampla autonomia por que já se rege actualmente e a sua identidade própria e única, fundada num pluralismo social, cultural e religioso".

Anabela Ritchie considerou o Estatuto Orgânico de Macau - promulgado em 1976 e que deixará de existir com a transferência da administração em 20 de Dezembro - a "verdadeira semente da moderna  autonomia de Macau", para afirmar que "o enfoque dado a este quadro de autonomia assumirá ainda maior importância no futuro quando a população for chamada a definir por si o rumo da governação da 'res publica' e (...) assegurar os contornos da sua identidade própria durante o período de 50 anos".

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa, que define o quadro da transferência da administração de Macau, prevê que o território mantenha um "elevado grau de autonomia durante pelo menos 50 anos" depois da transferência de poderes, em que passará a ser uma Região Administrativa Especial da China.

"No entanto, é preciso que todos (...) se consciencializem e participem no desafio que é a construção e manutenção da autonomia de Macau. Este desafio requer uma sociedade civil dinâmica, actuante e  participativa", afirmou Anabela Ritchie.

A Presidente da AL manifestou ainda "confiança em que a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau e os seus deputados terão a arte e o engenho para suavizar o longo percurso que se iniciará, de forma a caminharem com estabilidade e segurança em direcção ao futuro".

"Portugal e a República Popular da China souberam criar os alicerces e apontar os caminhos para a solução da questão de Macau , num quadro de respeito pela sua história, pelas suas gentes e pela continuidade da sua matriz própria, nos planos jurídico, social, económico, cultural e linguístico. Saibamos nós aproveitar, sem preconceitos, esta experiência rica e vasta, para construirmos o futuro, com determinação, empenho, convicção e sentido de pertença", concluiu.

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