Portugueses cada vez mais irrelevantes na política em Macau

O presidente da Associação de Advogados de Macau disse em entrevista à agência Lusa que os portugueses são cada vez mais irrelevantes na política local e que a comunidade chinesa já ocupou quase todos os cargos de poder.

Vinte anos após a transição de Macau para administração da China, “há uma erosão muito grande em relação aos portugueses participarem na política local”, afirmou Jorge Neto Valente, referindo-se àqueles nascidos em Portugal.

“Hoje em dia, os portugueses (…) são praticamente irrelevantes na política local”, até porque, justificou, “não estão integrados na política local”.

Nos últimos 20 anos, “os chineses tomaram praticamente conta de tudo o que é lugar político… e os portugueses têm funções de assessoria, têm negócios (…), mas em relação à política são cada vez mais irrelevantes”, reforçou.

Neto Valente dá o seu caso como exemplo: “penso que sou o único membro do colégio eleitoral que nasceu em Portugal”, afirmou, referindo-se à comissão eleitoral que vai eleger o próximo chefe do Governo, numa votação agendada para 25 de agosto.

O paradigma democrático a partir do qual deve ser visto Macau é, para o presidente da Associação de Advogados, sobretudo uma questão pragmática: “É a china que nomeia e não vai prescindir disso. Não há outro esquema previsto na lei básica”.

“Temos de viver com isso e não vale a pena, por mais barulho que haja, por mais gente contra este sistema e a exigir um maior esforço democrático na escolha do chefe do executivo, este esquema vai manter-se na Lei Básica”, defendeu.

O advogado, em Macau há 49 anos e que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000, reforçou a ideia de que “não há dúvida nenhuma que, no sistema que é definido pela lei básica, as possibilidades de escolha não são muitas”.

Por isso, sublinhou, “quando alguém lembra à China que isto não é democrático, porque não é uma votação universal, a China diz - e diz baixinho porque nem está para se preocupar com isso -, que no tempo da administração portuguesa nem isto havia. Porque o governador era nomeado (…) pelo Estado e sem haver eleições”.

Macau beneficia do princípio “um país, dois sistemas”, teoricamente salvaguardado pela Lei Básica, uma ‘mini Constituição’ do território.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos, num sistema de separação e independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

Em Macau não é possível mobilizar protestos como os de Hong Kong

“Acho que em Macau não é possível mobilizar as pessoas, nem pagando, até porque não vai haver ninguém a pagar para fazer barulho”, ironizou Neto Valente, depois de recordar palavras de um “fanático defensor do Partido [Comunista] que toda a gente foi paga com duas mil patacas, por cabeça, para se apresentar na manifestação” que juntou milhões de pessoas nas ruas de Hong Kong.

“Isso é insulto a dois milhões de pessoas, quase um terço da população de Hong Kong” que saiu à rua, sustentou.

As emendas à lei da extradição que causaram tanta polémica em Hong Kong podem ser vistas de duas formas: uma “mais simpática” e outra “mais perversa”, disse.

“A forma simpática de ver isto é: entre o virem buscar pessoas em Hong Kong por baixo da mesa, à socapa, e levá-las para a China, e haver regras estabelecidas claramente a definir em que condições são entregues à China, eu, talvez por deformação profissional, prefiro que haja regras”, defendeu.

“Mas tem o lado perverso: (…) com essas regras e com a amplitude com que as autoridades chinesas apreciam qualquer crítica como sendo contra o Estado, como sendo um ataque ao partido (…) também pode acontecer que a China diga que pretende a entrega de determinadas pessoas para serem acusadas de crimes que são crimes de opinião, que não são crimes perante a lei de Hong Kong ou de Macau”, explicou.

Só no domingo, o terceiro protesto numa semana, cerca de dois milhões de pessoas manifestaram-se em Hong Kong contra a lei da extradição, segundo os organizadores, assumindo-se como o maior desde 1997, aquando da transição da ex-colónia britânica para a administração chinesa.

Após os confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes, com as forças de segurança a usarem gás lacrimogéneo, gás pimenta e balas de borracha para dispersar a multidão, quase um terço da população inundou o centro de Hong Kong para pedir a retirada da lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para outras jurisdições sem acordo prévio, como é o caso da China continental.

A transferência de Hong Kong e Macau para a República Popular da China, em 1997 e 1999, respetivamente, decorreu sob o princípio "um país, dois sistemas", precisamente o que os opositores às alterações da lei garantem estar agora em causa.

Para as duas regiões administrativas especiais da China foi acordado um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

Novas leis são “machadadas” na separação de poderes em Macau

“Uma das maiores machadadas no segundo sistema e no sistema jurídico de Macau foi a aprovação recente da lei que diz que para julgar crimes contra a segurança do Estado só poderão intervir juízes chineses”, precisou.

Em causa está a alteração efetuada à Lei de Bases da Organização Judiciária, que limita apenas a magistrados e juízes com cidadania chinesa a investigação e os julgamentos de casos relacionados com a segurança do Estado.

“Os juízes não se podem distinguir entre patrióticos e outros”, defendeu o presidente da Associação de Advogados, que reside há 49 anos em Macau.

“Qualquer juiz tem de ler a lei e aplicá-la. Não pode haver juízes que são determinados pelo seu fervor patriótico”, acrescentou o responsável, que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000.

“Isso foi terrível. (…) Objetivamente é um péssimo sinal que se deu para os residentes e para fora de Macau”, opinou Neto Valente, sublinhando que “o que se tem assistido é a uma certa erosão da maneira de viver” no território e que “a aprovação de alguma legislação (…) é preocupante em termos de subsistência do segundo sistema”.

Macau beneficia do princípio “um país, dois sistemas”, teoricamente salvaguardado pela Lei Básica, uma ‘mini Constituição’ do território.

Após mais de 400 anos sob administração portuguesa, Macau passou a ser uma Região Administrativa Especial da China em 20 de dezembro de 1999, com um elevado grau de autonomia acordado durante um período de 50 anos, num sistema de separação e independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciário, sendo o Governo central chinês responsável pelas relações externas e defesa.

Trazer advogados da China é acabar com advocacia e sistema jurídico em Macau

O dirigente criticou também que trazer advogados da China à ‘boleia’ do projeto da Grande Baía é um risco para a advocacia portuguesa e sistema jurídico do território.

Em causa estão, destacou, a escala de Macau e os interesses antagónicos das partes envolvidas face ao projeto de Pequim de criação de uma metrópole mundial que prevê a criação de uma metrópole mundial que envolve as regiões administrativas especiais chinesas de Hong Kong, Macau e nove cidades da província chinesa de Guangdong, com um Produto Interno Bruto que ronda os 1,3 biliões de dólares, maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.

“Há advogados que defendem a integração na Grande Baía porque estão convencidos de que vão ter mais oportunidades de negócio que neste momento não têm”, afirmou.

“Querem trazer para Macau os advogados da China. (…) Trazer estes advogados significa acabar com a advocacia de língua materna portuguesa e significa mais do que isso, esses advogados que vêm do interior da China não vêm para cá entusiasmados com o direito de Macau, eles vêm entusiasmados com o direito da China”, sublinhou, lembrando que só em Cantão há 100 mil e em Hong Kong mil, contra pouco mais de 400 em Macau.

“Alguns [advogados], sobretudo os mais medíocres, têm uma perspetiva de ganhar mais dinheiro, ao serviço de advogados da China, e com negócios da China”, explicou.

Tal “significa que não é só a advocacia que está em perigo, mas o sistema jurídico de Macau”, alertou o advogado, em Macau há 49 anos e que preside à associação desde 2002, depois de ter ocupado o cargo entre 1995 e 2000.

O projeto da Grande Baía é, assumiu, um grande desafio para Macau, mas o benefício para o território depende essencialmente de Pequim, disse.

“Há um risco de diluição da identidade” de Macau, “tão pequenina” em relação à população de mais de 70 milhões que vivem na região da Grande Baía, ressalvou.

A mais-valia para Macau “depende do que o Governo central resolver fazer (…). Se não for o Governo central a querer manter Macau com identidade própria Macau desaparece, diluiu-se rapidamente”, opinou.

Neto Valente foi reeleito presidente da associação em dezembro de 2018 e não descarta uma recandidatura após o fim do mandato, em dezembro do próximo ano.

“Nada impede que eu saia antes, como nada impede que eu possa continuar”, disse.

“Dos cerca de 430 advogados que há hoje, sei quem é capaz de prosseguir uma linha que acho que deve ser seguida, com independência, (…) com sabedoria para não criar divisões inultrapassáveis e para não criar blocos que se dividam e prejudiquem a classe”, explicou, salientando uma maior participação nas atividades da associação, sobretudo entre advogados mais jovens.

Neto Valente sublinhou o crescimento da associação desde 1999, quando existiam cerca de uma centena de advogados: “Agora são 427, (…) Um salto grande. No fim dos anos 1990 havia cinco ou seis estagiários, agora há 127. A curto prazo, vai haver mais de 600 advogados. É um instante”, prevê.