Portugal e China beneficiam de uma História comum de 500 anos

O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, considerou que Portugal e a China têm uma "História comum", marcada por relações de "proximidade" que tem beneficiado ambos os países ao longo de 500 anos.

A República Popular da China foi proclamada em 1949, mas Portugal precisou de 30 anos e uma revolução de cravos para reconhecer e estabelecer relações diplomáticas com o regime comunista, o que só veio a acontecer em 08 de fevereiro de 1979.

Em entrevista à agência Lusa a propósito dos 40 anos da assinatura do acordo sobre as relações diplomáticas, Augusto Santos Silva disse que  este afastamento de três décadas foi apenas um "momento" na longa ligação entre Portugal e a China, iniciada no século XVI, marcada pela ausência de conflitos e da qual os dois países "têm retirado benefícios".

"As relações políticas e diplomáticas pautaram-se sempre pela normalidade e até pela proximidade", disse o chefe da diplomacia portuguesa, referindo que Portugal e a China foram “atores importantes” na formação de “uma nova consciência e uma nova etapa da concertação multilateral”.

A própria transição de Macau, que, em 1999, deixou de ser um território sob administração portuguesa para se tornar na segunda Região Administrativa Especial da China, depois de Hong Kong, é "estudado como um caso de modelo positivo", acrescentou.

Augusto Santos Silva salientou que a transição de Macau perdura, 20 anos depois, "sem nenhum conflito, nem nenhum equívoco", e que as garantias obtidas por Portugal aquando na negociação têm sido cumpridas.

Para Santos Silva, o processo de transferência ajudou até a impulsionar as relações culturais e económicas, porque os chineses entenderam "muito rapidamente" que Macau podia ser uma excelente plataforma de intercâmbio entre a própria China, Portugal e os países de língua portuguesa, em particular os africanos.

"Isso foi tornando Macau um 'pivot' importante neste relacionamento trilateral", o que teve consequências na expansão da língua portuguesa, a nível da atração de jovens quadros qualificados para o ensino da língua portuguesa e aumento do número de universidades onde se ensina o português.

Portugal considera “fiáveis” parceiros chineses

Ao nível das relações bilaterais, Augusto Santos Silva considerou que "os parceiros chineses têm sido fiáveis", dando como exemplo a Redes Energéticas Nacionais (REN), e sublinhou que Portugal "não discrimina investidores por nacionalidade".

Augusto Santos Silva destacou que tal como a China "viu em Portugal um lugar seguro para o investimento das suas empresas", também a economia portuguesa beneficiou desse apoio, sobretudo em setores como a energia, banca e seguros.

Salientou ainda que a State Grid (a energética da China e principal acionista da REN) tem sido "um parceiro fiável e não trouxe nenhuma dificuldade", tal como aconteceu noutras empresas com maioria de capital em mãos chinesas, como a EDP ou o BCP, nas quais "a intervenção [chinesa] foi no sentido de estabilizar os acionistas".

O ministro acrescentou que o Governo português "tem tentado convencer" os parceiros chineses de que há outros setores importantes na economia portuguesa, designadamente a indústria, mas sublinhou que "Portugal não discrimina investidores por nacionalidade", mas sim em função de quem cumpre as regras.

Santos Silva rejeitou também que Portugal tenha mais investimento chinês do que outros países europeus e disse que é preciso distinguir os investimentos das decisões tomadas pelos Estados.

"Não foi a China que decidiu privatizar a REN e abrir essa privatização num processo de concurso sem nenhuma cláusula de interesse estratégico ou nacional. Foi Portugal que decidiu privatizar a REN e a EDP e lançou concursos", aos quais a China se apresentou com as propostas mais favoráveis, observou.

Além disso, Portugal está inserido numa "economia europeia" que limita a ação dos acionistas em áreas "que desempenham funções críticas" através das regras impostas pelas autoridades reguladoras.

'Vistos gold' são para manter

Questionado sobre se existe falta de escrutínio quanto à atribuição de 'vistos gold', o ministro lembrou que "Portugal tem este regime como outros 19 países" europeus, estando os seus beneficiários sujeito a regras de segurança controladas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

"O aparelho de justiça funciona, o controlo administrativo funciona, a lei foi aperfeiçoada no sentido de a Autoridade Tributária conhecer a situação fiscal dos detentores de 'vistos gold'”, salientou o chefe da diplomacia.

"Tudo o que houver para corrigir, corrigiremos, mas não me parece que seja útil ‘deitar fora o bebé com a água do banho’, nem me parece realista cometer o que seria uma enorme ingenuidade, baseada numa falsidade que é a ideia de Portugal renunciar a um regime que só ele usa", frisou.

Augusto Santos Silva mostrou-se disponível "para discutir a harmonização dos regimes e incentivos" existentes, mas acrescentou que "não está disponível para eliminar a vantagem" de Portugal enquanto os outros países mantêm a sua.

“Os 'vistos gold' são um pequeno instrumento de atração de investimento e de capital para o nosso país e já conseguimos angariar por essa via pouco mais de 4 mil milhões de euros de investimento ou de capital transferido para Portugal, mas é um instrumento limitado", disse.

Os 'vistos gold' são um regime de autorização de residência para cidadãos não naturais da União Europeia atribuível a pessoas que transfiram capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros, ou criem dez postos de trabalho ou adquiram bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.

Os chineses são, em Portugal, os principais beneficiários deste regime com 4.013 vistos atribuídos desde o início do programa, em outubro de 2012, até novembro de 2018.