Pequim destaca prova da “viabilidade e popularidade” da fórmula ‘um país, dois sistemas’

O diretor do Gabinete de Ligação de Pequim considerou, num artigo, que Macau "prova totalmente" a "viabilidade e popularidade" da fórmula 'um país, dois sistemas' e enalteceu a "tradição patriota" da região semiautónoma.

"Como uma pérola brilhante no mar do Sul da China, Macau floresce agora com uma luz deslumbrante que atrai a atenção do mundo", descreveu Fu Ziying, num longo texto difundido pela 'Qiushi' ("A busca pela verdade"), uma importante publicação do Partido Comunista Chinês (PCC).

Apontando a melhoria dos índices na economia, ensino ou saúde, desde a transferência de soberania para a China, em 1999, o diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) enfatizou o "patriotismo" do território, que comemora este mês 20 anos da transferência do exercício da soberania de Portugal para a China.

"Os compatriotas de Macau têm uma gloriosa tradição de patriotismo, que é o valor central da sociedade de Macau e a fonte da força para o desenvolvimento da região", realçou Fu, numa altura em que a região vizinha de Hong Kong atravessa uma das piores crises políticas de sempre.

O responsável considerou que o "patriotismo" estabeleceu uma "base sólida" para o Executivo local "governar efetivamente de acordo com a lei e garantir a prática bem-sucedida da fórmula 'um país, dois sistemas'".

Aquela fórmula permitiu definir para Macau e Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário por um período de 50 anos, após a transferência dos dois territórios para a República Popular da China.

No entanto, um projeto de lei proposto este ano em Hong Kong, e que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental, e que foi, entretanto, retirado, desencadeou protestos que duram há seis meses e estão cada vez mais violentos.

Face ao agravar da crise no território, a Assembleia Nacional Popular - o órgão máximo legislativo da China, onde mais de 70% dos deputados são membros do PCC, partido único do poder no país - revelou que vai estabelecer e fortalecer o sistema legal e um mecanismo de execução para salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong.

Em causa está o artigo 23 da Lei Básica, a miniconstituição da Região Administrativa Especial de Hong Kong, que prevê que o território "promova leis que proíbam qualquer ato de traição, secessão e subversão contra o Governo Popular Central", mas que historicamente tem-se deparado com resistência pela população local.

Em 2003, uma tentativa de aprovar a lei anti-subversão, que proibiria os chamados crimes contra a pátria e contra os símbolos nacionais em Hong Kong, resultou numa manifestação com 500.000 pessoas, que obrigou o Executivo local a recuar.

Macau aprovou, em 2009, a "lei relativa à defesa da segurança do Estado" e, em 2018, o Conselho Executivo de Macau criou uma Comissão de Defesa da Segurança do Estado, uma das estruturas com que visa aperfeiçoar a segurança nacional.

Fu Ziying lembrou que as autoridades de Macau mantiveram uma "posição clara e firme" e "ousaram lutar" em "questões de princípio" envolvendo a "salvaguarda da soberania, segurança e desenvolvimento nacionais".

Macau "sempre encarou como premissa fundamental o reconhecimento do Estado, a manutenção da autoridade do governo central, o respeito ao sistema socialista e à posição dominante do Partido Comunista da China", resumiu.

Fu Ziying lembrou ainda que a RAEM elegeu com êxito cinco chefes do Executivo e realizou seis eleições para o conselho legislativo, e que os residentes de Macau "desfrutam hoje de mais direitos e liberdades democráticas do que nunca".

Em Macau e Hong Kong os candidatos ao cargo de chefe do Executivo têm de ser aprovados pelo Governo chinês e são depois votados por um colégio eleitoral. Em Macau, este colégio integra 400 elementos representativos da sociedade, quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por indicação das associações e grupos profissionais do território, desde grupos industriais, comerciais e financeiros até a setores culturais e desportivos.

O diretor do Gabinete de Ligação enfatizou ainda o papel da região na vocação internacionalista de Pequim, nomeadamente como plataforma de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa.

"Macau da China está calmamente e com confiança a integrar-se no mundo, contribuindo com a sua sabedoria e força para construir uma comunidade de futuro compartilhado para a humanidade e a ajudar o país a participar na governação global", frisou.

João Pimenta