ONG preocupadas com respeito dos direitos humanos

Reeditado. Foto genérica

Cristina Rosa

As principais organizações de direitos humanos são unânimes na condenação do governo de Pequim em matérias como direitos humanos, liberdades democráticas ou respeito das minorias.

Por ocasião da visita do Presidente chinês a Lisboa, uma responsável da Amnistia Internacional Portugal considerou que a restrição à liberdade de expressão, perseguição a advogados, tortura, repressão de entidades religiosas e das minorias étnicas são algumas das violações dos direitos humanos cometidos pela China.

"São várias as violações dos direitos humanos na China. Podemos começar pela falta de liberdade de expressão, a repressão de ativistas e dos advogados, o que inclui a destruição do Estado de direito, a tortura e a generalização da pena de morte", disse à Lusa Teresa Nogueira, coordenadora do co-grupo da Amnistia Internacional (AI) Portugal sobre a China.

Teresa Nogueira afirmou ainda que "o direito de defesa é muito restrito, há uma grande repressão às entidades religiosas que não são oficiais e às minorias étnicas na China, além de confissões forçadas que podem levar à pena de morte".

"A Amnistia Internacional está a pedir a todas as mais altas instâncias portuguesas para que levantem questões sobre os direitos humanos na China", declarou. A responsável fez estas declarações dias antes da visita do Presidente chinês, Xi Jinping, a Portugal, que ocorreu nos dias 04 e 05 de dezembro de 2018.

"Não queremos, de forma alguma, intrometer-nos nas questões comerciais e económicas que são vitais para a boa saúde financeira das nações e isso compreendemos, mas a questão dos direitos humanos também é vital para as sociedades", acrescentou. Na China "os direitos económicos e sociais também são muito restritos. Há pessoas detidas por tentarem formar sindicatos independentes", sublinhou.

Para a ativista da AI, em Hong Kong há uma progressiva eliminação dos direitos civis e políticos "que ficaram estabelecidos nos acordos de transição quando ocorreu a entrega de Hong Kong por parte do Reino Unido (em 1997)".

Para a responsável, tem havido uma repressão sistemática aos advogados desde 09 de julho de 2015, com a detenção de vários defensores de direitos humanos e de advogados que aceitam casos sensíveis. "Na China há 156 mil advogados e 14 mil escritórios de advocacia. Só uma pequeníssima percentagem tem a coragem de tomar a cargo a defesa de casos sensíveis, como de outros advogados de direitos humanos e dissidentes políticos, de crimes religiosos, que igrejas que não são reconhecidas oficialmente, casos de pena de morte e outros injustiçados", avaliou.

Teresa Nogueira citou o caso de Wang Quanzhang -- advogado que trabalhou em questões como a defesa de praticantes do Falun Gong e membros do Movimento dos Novos Cidadãos -, detido desde 2015 e está incomunicável, sem acesso à família e sem ter direito a advogados a sua escolha.

Escritor é símbolo

Teresa Nogueira lembrou ainda o caso do académico, ativista dos direitos humanos e prémio Nobel da Paz 2010, Liu Xiaobo, que foi preso em 2008 e libertado pouco tempo antes de morrer em 2017, após anos de cárcere em condições deploráveis.

Para a responsável da AI, há uma forte repressão que se verifica também em Xinjiang, uma região autónoma no noroeste da China e de maioria uigure, cujo território é quatro vezes maior ao da França e que rica em petróleo, carvão e gás natural. "A AI tem conhecimento de, pelo menos, um milhão de pessoas presas arbitrariamente e sem acusação formal, simplesmente detidas e internadas em campos de transformação através da educação" em Xinjiang, disse Teresa Nogueira.

"Os que estão internados são maioritariamente uigures, cazaques e outras etnias de religião muçulmana que acabam por seguir um programa rigoroso", que faz uma espécie de "lavagem cerebral" para a aculturação destas pessoas, referiu.

Segundo Teresa Nogueira, "os que falham no programa ditado pelo regime central chinês (que impõe a aprendizagem de mandarim, entre outras coisas) sofrem espancamentos e são privados de alimentação, entre outros castigos, havendo relatos de pessoas que morreram e também de suicídios". A responsável indicou ainda a restrição imposta pelo Governo à Internet, havendo inclusivamente uma comissão governamental de controlo, e a repressão aos 'bloggers' na China.

HRW critica generalização da pena de morte

Por seu turno, a organização Human Rights Watch considera que a aplicação generalizada da pena de morte, as restrições à liberdade de expressão e de religião, e a repressão aos advogados e ativistas dos direitos humanos são muito preocupantes na China.

"As nossas maiores preocupações relacionadas com os direitos humanos na China incluem a aplicação da pena de morte, as detenções arbitrárias, as restrições à liberdade de expressão e de religião, assim como a marcante hostilidade contra os defensores dos direitos humanos no país", disse à Lusa a diretora para a China da organização não-governamental Human Rights Watch (HRW), Sophie Richardson.

O futuro próximo para os direitos humanos na China parece sombrio, segundo a HWR, especialmente porque é esperado que o Presidente chinês, Xi Jinping, permaneça no poder pelo menos até 2022.

O relatório global anual 2018 da HRW mostrou uma grande ofensiva, de forma continuada, contra os direitos humanos na China desde o início do Governo do Presidente Xi Jinping, em 2013. A morte do Prémio Nobel da Paz de 2010, o ativista Liu Xiaobo, num hospital debaixo de forte vigilância em julho de 2017 - após ter ficado preso desde 2008 em condições deploráveis -, reforçou a ideia de que o Governo chinês continua a ter um forte desrespeito pelos direitos humanos.

Sophie Richardson considerou que "a pena de morte generalizada e a repressão sobre os advogados e os ativistas dos direitos humanos são uma realidade bem presente na China".

Segundo o relatório global de 2018, as autoridades chinesas levaram mais defensores dos direitos humanos a julgamentos em 2017, promovendo confissões forçadas -- com recurso a tortura - e transmissões de julgamentos pelos 'media' e pelas redes sociais, negando ainda os direitos de escolha de advogados aos detidos.

Em 2017, as autoridades chinesas continuaram a perseguição aos advogados - que defendem causas consideradas sensíveis pelo Governo -, que se iniciou em julho de 2015.

Liberdade online é inexistente

Segundo o relatório global da HRW, o Governo chinês tem um dos regimes de censura 'online' mais rígidos no mundo, limitado a sua utilização através de ferramentas próprias para este fim, mantendo ainda o controlo ideológico na educação e nos meios de comunicação social.

"O Estado chinês também detém o controlo total sobre todas as publicações, tem uma pesado de sistema de vigilância e muitas formas de censurar a Internet. Muitas pessoas conseguem usar os sistemas de VPN para superar a 'grande barreira à prova de fogo' da vigilância do Governo chinês sobre a internet, entre outros métodos", sublinhou a responsável da organização não-governamental.

"Ainda persiste um jogo do gato e do rato constante com as autoridades, que punem os provedores de VPN, assim como os utilizadores da Internet estão sempre sujeitos a represálias por parte do Governo", acrescentou.

Um relatório da HRW, divulgado em setembro de 2018, referiu que o Governo chinês está a administrar uma campanha sistemática de violações dos direitos humanos contra os muçulmanos na região autónoma de Xinjiang, no noroeste do país.

A investigação revelou que há detenções arbitrárias, tortura e maus-tratos, e um controlo crescente na vida diária das pessoas. Ao longo da região, com uma população de 13 milhões de pessoas maioritariamente muçulmanas, muitos são sujeitos a doutrinamento político forçado (em campos de reeducação), castigos coletivos, restrições nas movimentações e comunicações, restrições na liberdade religiosa e uma vigilância maciça que viola a lei internacional dos direitos humanos.

"De acordo com a nossa investigação, estes estabelecimentos (campos de reeducação política), sem base para a sua existência na lei chinesa, são usados pela China para forçar a minoria uigure e outros muçulmanos de origem turca a manter a lealdade ao Governo chinês e ao Partido Comunista da China", disse a diretora da HRW.

"Nós documentámos tortura e outras formas de maus-tratos nestes campos e uma falta completa de qualquer coisa que se assemelhe a um devido processo" legal e ainda as pessoas não têm direito à defesa, referiu Sophie Richardson.

Os detidos são obrigados a aprender mandarim, entre outras ações, para completarem a sua aculturação de acordo com os preceitos do Governo central chinês. A repressão também continua a ser promovida pelo Governo chinês no Tibete.

Sobre o movimento dos 'guarda-chuvas', que teve início em 2014 em Hong Kong, disse que "este e outros protestos são uma resposta de Hong Kong contra o Governo central chinês por não cumprir a determinação do sufrágio universal, como ficou assumido nos acordos firmados com o Reino Unido" quando houve a transferência de poder na ilha dos britânicos para os chineses em 1997.