Macau: Última oportunidade para transferência de pensões

Arquivo Lusa 1999

Macau, 05 Jul (Lusa) - Os funcionários públicos de Macau que ainda não requereram a transferência das pensões de aposentação, de sobrevivência e de preço de sangue para a Caixa Geral de Aposentações  (CGA) de Portugal podem fazê-lo até 16 de Agosto.

Este requerimento foi tornado possível com a publicação, hoje em Boletim Oficial de Macau, de um decreto-lei que representa uma última oportunidade concedida àqueles que ainda não pediram a  transferência das suas pensões, por o governo de Portugal reconhecer que para um número importante de aposentados e pensionistas não terá sido fácil aperceberem-se, em tempo oportuno, das vantagens e inconvenientes daquela opção.

Em 1993, o governo português concedeu a possibilidade de transferência da responsabilidade com aquelas pensões para a CGA.

Durante um ano tal medida foi aproveitada por muitos aposentados e pensionistas, mas nem todos o fizeram, tendo ficado de fora cerca de 800 titulares de pensões.

O prazo para esta última oportunidade decorre entre 06 de Julho e 16 de Agosto, bastando que os interessados preencham um impresso disponível nas instalações do Fundo de Pensões, em Macau.

Lusa/Fim