Macau/UE: Governador congratula-se com relatório da CE

Arquivo Lusa 1999

Macau, 14 Nov (Lusa) - O governador de Macau congratulou-se hoje com o facto da União Europeia (UE) considerar que o território de Macau tem um papel vital nas relações entre a Europa e Ásia, disse  hoje à agência Lusa uma fonte do gabinete de Rocha Vieira.

"O governador considera que a comunicação da Comissão Europeia (CE) ao Conselho da Europa e ao Parlamento Europeu reflecte o esforço feito ao longo dos últimos anos no sentido de assegurar que a  actual ligação de Macau à UE continue no futuro e se desenvolva ainda mais", acrescentou a fonte.

A comunicação da CE intitulada "A União Europeia e Macau: Depois de 2000" refere claramente nas suas conclusões que a UE considera fundamental o papel de Macau na ligação entre a Europa e a Ásia nomeadamente em áreas como "a democracia, os direitos humanos, as liberdades individuais (...) as questões económicas, nomeadamente a OMC,cultura e ainda como um centro regional de troca de  conhecimentos e formação".

O documento de nove folhas assinala que a UE espera "manter e desenvolver relações de amizade antes e depois da transferência da soberania" e acredita que "tem um papel importante no sentido de ajudar Macau a p"r em prática as determinações contidas na Lei Básica (a mini-constituição da futura Região Administrativa Especial de Macau-RAEM)".

No sentido de assegurar o estreitamento das relações bilaterais a UE afirma que continuará a ter relações directas com as autoridades futuras de Macau com vista a acompanhar e promover a  concretização do previsto no conceito "um país, dois sistemas" que assegura a autonomia política, económica e cultural de Macau e a preservação dos seus direitos e liberdades conforme previsto na  Declaração Conjunto Luso-Chinesa.

A UE assinala ainda no documento que tomará todas as medidas necessárias para concretizar em pleno os acordos bilaterais de comércio e os acordos de cooperação existentes e facilitar o investimento europeu no território que hoje é o terceiro logo depois da China e Hong Kong.

No âmbito das conclusões é igualmente referido a satisfação da UE com a abertura da futura representação da RAEM em Bruxelas que irá substituir a actual delegação sediada na capital belga e a  garantia de diligências no sentido de assegurar que Macau tenha um papel regional na formação, informação e troca de conhecimentos através de entidades privadas e instituições públicas.

A comunicação assinala ainda que a UE e Macau partilham os mesmos valores e direitos e assinala que "a cultura, a tolerância e a liberdade de religião e culto são valores que fazem parte da identidade única de Macau, onde estão preservadas conjuntamente as tradições ocidental e chinesa".

A UE diz ainda que continuará a acompanhar os desenvolvimentos Macau e que, a partir de 2000, passará a publicar um relatório anual sobre as relações bilaterais que "figurará no futuro diálogo entre a  UE a China" e para provar o seu interesse pelo território sediará em Macau um responsável da UE na dependência da delegação de Hong Kong e Macau.

"Um outro modo importante da UE reconhecer a autonomia de Macau é reafirmar claramente o seu propósito de estudar a possibilidade de garantir a isenção de vistos para os países membros da União Europeia (..) o que reforçará e facilitará as relações económicas e a confiança no futuro de Macau", assinala ainda a comunicação.

O documento lembra igualmente os vários acordos de cooperação existentes entre a UE e Macau em áreas chaves como gestão, administração pública, serviços financeiros, turismo e estudos europeus e o facto do território ser elegível para o Programa de de Investimentos na Ásia promovido pela União Europeia e que garante fundos e tecnologia.

A UE reitera ainda a necessidade de serem mantidos os princípios que regem o acordo bilateral existente baseado "no respeito pelos princípios democráticos e direitos humanos que são a base da política da comunidade em relação a Macau".

O relatório refere finalmente que a "UE apoia o desenvolvimento democrático em Macau" e assinala que apesar da Lei Básica não prever eleições por sufrágio directo e universal para a Assembleia Legislativa "a UE acredita que seria do interesse de Macau e de toda a China que o processo democrático fosse constantemente melhorado".

Lusa/Fim