Macau: Tribunais chineses continuarão com alguns juízes portugueses

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 02 Jul (Lusa) - Os tribunais de Macau, incluindo o de última Instância, deverão continuar a ter juízes portugueses após a transferência de poderes para a China, disse hoje uma fonte da Comissão Preparatória do futuro governo do território.

A contratação de magistrados estrangeiros está prevista na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), a mini-constituição que vai reger o território depois de 20 de Dezembro, e nos tribunais de primeira instância é "muito provável" que os juízes recrutados à República portuguesa sejam a maioria, precisou a mesma fonte.

Mas o presidente do Tribunal de última Instância e o Procurador serão obrigatoriamente chineses.

De acordo com a "organização judiciária" que será aprovada sábado em Pequim, os tribunais de Macau terão 28 juízes, mais cinco do que actualmente, repartidos da seguinte maneira: última instância - três, segunda instância - cinco, primeira instância - dezoito, e tribunal administrativo - dois.

"O trabalho sobre a organização judiciária está terminado e o modelo adoptado é pacífico", disse um membro da Comissão Preparatória da RAEM, cuja 9/a reunião plenária começou hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim.

A reunião, de dois dias, aprovará também a "ordem de juramento" dos titulares dos principais cargos públicos da Região Administrativa Especial de Macau, cerimónia que ocorrerá na madrugada de 20 de Dezembro, sob a presidência do primeiro-ministro chinês, Zhu Rongji.

Neste domínio, porem, o alinhamento proposto não parece tão "pacífico" e, segundo alguns membros da Comissão, constitui até "motivo de apreensão".

"Vai seguir-se o mesmo modelo de Hong Kong, mas a tradição de Macau é diferente", comentou um membro da Comissão acerca da aparente "despromoção" do futuro presidente da Assembleia Legislativa de Macau.

O presidente da Assembleia Legislativa de Macau é a segunda figura do território, logo a seguir ao governador, mas, de acordo com a proposta que está a ser debatida em Pequim, o seu sucessor será  empossado depois dos secretários do governo e dos comissários contra a corrupção e dos serviços de auditoria.

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