Macau tem a partir de hoje Comissão de Ética para as Ciências da Vida

Arquivo Lusa 1999

Macau, 09 Jul (Lusa) - Macau conta a partir de hoje com uma Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que tem como objectivo definir as fronteiras entre a investigação científica, o direito e a moral.

"Uma complexíssima matéria", foi assim que lhe chamou o secretário-adjunto do governo de Macau para os Assuntos Sociais e Orçamento, Alarcão Troni, na posse da comissão, que marcou também o primeiro dia de trabalhos do grupo.

"Um conjunto de individualidades são chamadas a aconselhar a administração de Macau na complexíssima matéria do enquadramento ético-jurídico das ciências da vida e na definição das fronteiras entre a biologia, e a medicina, com as da moral e as do direito universal da protecção da dignidade da pessoa humana", declarou Alarcão Troni.

A comissão começa desde já a trabalhar, uma vez que Alarcão Troni garantiu que dentro de dias vai pedir um parecer-proposta sobre um diploma que definirá os princípios orientadores do regime jurídico  da protecção da pessoa humana, face às aplicações da medicina e da biologia.

Um parecer que vai debruçar-se sobre temas que têm levantado polémica, como sejam os conceitos que configuram a declaração de morte clínica, ou a gratuitidade ou onerosidade dos transplantes de órgãos e de sangue.

Trata-se de "um dos últimos diplomas de referência da administração portuguesa", afirmou o secretário-adjunto lhe chamou, adiantando que se baseia num anteprojecto de diploma legal, da autoria de Daniel Serrão, professor catedrático de medicina e consultor da Organização Mundial de Saúde e da Santa Sé para as questões éticas das ciências da vida.

O deputado Joaquim Morais Alves preside à Comissão de Ética para as Ciências da Vida, que tem como vogais, entre outros, o reitor da Universidade de Macau, Zhou Li-Gao, os médicos Ung Puy Kun e Liu  Guo-Bin, além de Fátima dos Santos Ferreira, ex-responsável do Instituto de Acção Social de Macau.

Joaquim Morais Alves lembrou que em Macau já existe legislação relativa às questões levantadas pelos progressos da medicina e da biologia, mas afirmou também que "há necessidade de complementar essas disposições legais, tendo como base estudos de especialistas na matéria, ponderando as circunstâncias étnicas, religiosas, sociais e económicas de Macau".

Morais Alves manifestou confiança em que esse objectivo seja cumprido, graças ao carácter multicultural da comissão.

A Comissão de Ética para as Ciências da Vida vai ser chamada a "aconselhar hoje o governador de Macau, e amanhã o Chefe do Executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau", sublinhou Alarcão Troni.

O secretário-adjunto nega eventuais problemas que possam vir a ser causados no futuro por diferentes opiniões morais dos membros chineses e portugueses da comissão.

"Há um denominador comum da moral ocidental e da moral oriental que é a pessoa humana e o respeito pela sua dignidade e direitos fundamentais", sustenta Alarcão Troni.

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