Macau: Membro de seita condenado a seis anos de cadeia

Arquivo Lusa 1999

Macau, 14 Jul (Lusa) - O Tribunal de Competência Genérica de Macau condenou hoje a seis anos de prisão por associação criminosa Kong Kok Leong, membro da seita Seng I.

De acordo com a sentença lida por Viriato Lima, presidente do colectivo que julgou Kong Kok Leong, ficou provado que o réu, acusado pelo Ministério Público de ser membro das seitas criminosas 14  quilates (14K) e Seng I, liderou esta última pelo menos no final de 1995.

Viriato Lima sublinhou que parte da acusação do Ministério Público foi baseada em documentos encontrados em casa de Wan Kuok Koi, alegado líder da seita 14 K e que aguarda julgamento em prisão  preventiva, onde constava o nome de Kong Kok Leong como subscritor de um fundo especial que a acusação considerava ser uma banca paralela que servia para financiar a 14 K.

O tribunal, segundo o juiz, entendeu, no entanto, que o fundo subscrito pelo réu era um fundo "Wui" - um meio popular utilizado pela comunidade chinesa cujo objectivo é a obtenção de crédito mútuo que só constituía crime se fosse provado que servia para financiar a seita 14 K, "o que não aconteceu".

A subscrição do fundo - para o qual Kong Kok Leong contribuía mensalmente com 200.000 dólares de Hong Kong, e do qual faziam parte 21 pessoas, entre as quais Wan Kuok Koi e dois deputados da Assembleia Legislativa - "não constitui por si só um crime", sublinhou Viriato Lima.

O juiz disse ainda que, se o Ministério Público entendeu que esse fundo servia para financiar a seita 14 K como banca paralela, deveria também investigar os outros subscritores, o que "manifestamente não fez".

Apesar de ter ficado provado em tribunal que Kong Kok Leong liderou a Seng I, o tribunal só condenou o réu por pertencer à seita criminosa - o que implica uma pena mais leve - porque a acusação do  Ministério Público apenas a isso se referia.

Outros dois réus do processo - In Sio Meng, julgado à revelia, e Leong Veng San - foram absolvidos, uma vez que o Ministério Público não conseguiu fazer prova da acusação de associação criminosa.

Quanto a In Sio Meng, a acusação tinha, parcialmente, por base documentos encontrados em casa de Wan Kuok Koi e que referiam o réu como um dos elementos da administração da exploração de uma sala de jogo do Casino Lisboa, facto que o colectivo entendeu "que por si só não constitui crime".

Viriato Lima referiu que no Tribunal "não foram ouvidas" quaisquer testemunhas sobre o exercício do jogo na sala do Casino Lisboa e que o colectivo entendeu que o réu se dedicava apenas à exploração como operador de "junket" - angariador de jogadores para fichas que não podem ser trocadas por dinheiro.

Leong Veng San era, por outro lado, acusado de ser membro da seita 14K, que efectuava protecção aos líderes da associação criminosa e participava em acções de intimidação - nomeadamente duas

ocorridas em Outubro de 1996 numa sala de Pai Kao (dominó chinês) do Casino Lisboa e pelas quais o réu já foi julgado e absolvido anteriormente.

No final da leitura do acórdão, o delegado do Ministério Público anunciou que irá recorrer da sentença proferida pelo Tribunal.

Uma fonte oficial contactada pela agência Lusa sublinhou que a sentença hoje proferida é o "resultado de uma articulação bem sucessida entre as forças policiais, o sistema judiciário e o sistema prisional do território".

"Desde o início do ano, as forças de segurança já detiveram cerca de 600 suspeitos dos quais 200 viram as suas prisões confirmadas por ligações com o crime organizado" disse a fonte.

A fonte oficial recordou à Lusa que "cerca de 60 por cento dos presos são oriundos da China e de Hong Kong, pelo que se tem apostado na cooperação com o exterior já que as forças policiais de Macau estão bem apetrechadas de meios humanos e técnicos para combater o crime organizado".

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