Macau: Governo chinês formado antes do fim do verão

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 03 Jul (Lusa) - O primeiro governo chinês de Macau após mais de quatro séculos de administração portuguesa deverá estar formado em Agosto, disse hoje uma fonte da Comissão  Preparatória da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

Até ao fim do Verão, deverá estar também preenchida a maior parte dos principais cargos públicos de Macau depois de o território passar a China, em 20 de Dezembro, adiantou a mesma fonte.

O primeiro chefe-executivo da RAEM, Edmund Ho, um banqueiro de 44 anos escolhido por um Comité composto por duzentos residentes de Macau e nomeado o mês passado pelo primeiro-ministro chinês, Zhu Rongji, recebeu hoje um mandato formal para começar a organizar o seu governo.

As "tarefas" de Edmund Ho até ao 19 de Dezembro são enumeradas numa "decisão" aprovada hoje no Grande Palácio do Povo, em Pequim, no final da 9/a reunião plenária da Comissão Preparatória da RAEM.

Trata-se de "assegurar a suave transição do território" e "garantir a operacionalidade" do futuro governo logo após a transferência de poderes, diz o texto da referida "decisão".

Segundo a "Lei Básica" que vai reger Macau depois de 20 de Dezembro, Edmund Ho foi formalmente autorizado a indicar ao governo central chinês os secretários que integrarão o seu executivo e a nomear os juízes do território, incluindo o presidente do Tribunal de Ultima Instância.

A futura organização judiciária de Macau, também aprovada em Pequim hoje, prevê a existência de vinte e oito juízes (mais cinco que actualmente) repartidos da seguinte maneira: última instância - três, segunda instância - cinco, primeira instância - dezoito, e tribunal administrativo - dois.

A Comissão Preparatória aprovou ainda a ordem de juramento dos titulares dos principais cargos públicos da futura RAEM, numa cerimónia que decorrerá na madrugada de 20 de Dezembro, sob a  presidência do primeiro- ministro chinês, Zhu Rongji.

O chefe-executivo será o primeiro a tomar posse, jurando "fidelidade" à RAEM e à República Popular da China, mas o presidente da Assembleia Legislativa de Macau, que actualmente é a segunda figura do território, a seguir ao Governador, aparecerá depois dos secretários do governo e dos comissários contra a corrupção e dos serviços de auditoria.

Um dos cem membros da Comissão Preparatória absteve-se na votação daquela ordem de juramento, alegando que o lugar atribuído ao presidente da Assembleia Legislativa correspondia a uma espécie de  "despromoção".

A Comissão Preparatória, um organismo da Assembleia Nacional Popular chinesa, presidido pelo vice-primeiro-ministro Qian Qichen, voltará a reunir nos dias 28 e 29, em Pequim.

Sessenta dos membros da Comissão, entre os quais quatro portugueses, são residentes de Macau.

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