Macau: Futuros deputados deverão iniciar trabalhos preparatórios antes de Dezembro

Arquivo Lusa 1999

Macau, 07 Abr (Lusa) - Os 23 deputados da primeira Assembleia Legislativa (AL) da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deverão iniciar reuniões informais um a dois meses antes da transferência do exercício da soberania para a China, afirmou hoje Tong Chi Kin.

Ao deixar o território rumo a Pequim onde participará, a 09 e 10 do corrente, no 7/o plenário da Comissão Preparatória, Tong Chi Kin disse ser necessário que até Junho fique definido o método pelo qual serão substituídos os deputados que deixarem de exercer funções após a transferência da Administração portuguesa para a China, a 19 de Dezembro de 1999.

A actual Assembleia Legislativa, composta por 23 deputados (sete nomeados, oito eleitos directamente e oito eleitos indirectamente), vai continuar em funções após a transferência de

poderes, sendo apenas substituídos os deputados que não queiram continuar na AL ou que passem a integrar o primeiro executivo.

Aquele responsável, que coordena os representantes de Macau no Grupo de Trabalho para os Assuntos Políticos da CP, adiantou estar convicto de que ao longo destes dois dias será possível chegar a um consenso quanto ao método para a formação da AL.

Tong Chi Kin recordou, em declarações aos jornalistas, que na última reunião os membros do grupo praticamente acordaram em que os deputados eleitos por sufrágio directo deverão ser escolhidos pelo Comité de Selecção que, composto por 200 residentes em Macau, irá também escolher o primeiro chefe do executivo da futura RAEM.

O coordenador dos representantes de Macau no Grupo de Trabalho especificou igualmente que por volta de Agosto deverão estar tomadas as decisões quanto à estrutura municipal da RAEM cujos poderes irão ser substancialmente reduzidos nos termos da Lei Básica.

"As estruturas autárquicas deverão passar apenas a fornecer serviços em domínios como a cultura, recreação e saneamento básico", frisou.

Quanto à eventual fusão do Leal Senado e da Câmara Municipal das Ilhas, questão colocada pelos jornalistas, Tong Chi Kin afirmou tratar-se de um assunto a ser decidido pelo chefe do executivo da futura RAEM.

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