Macau: Conselho de Estado decide sexta-feira momento da investidura dos tribunais

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Macau, 02 Mar (Lusa) - O Conselho de Estado reúne-se sexta-feira em Lisboa para decidir o momento da investidura dos Tribunais de Macau, anunciou hoje o governador Rocha Vieira ao deixar o território para uma visita a Bruxelas e Lisboa.

A investidura dos Tribunais é uma questão "importante" na medida em que tem sido uma "preocupação" deixar "consolidada uma Organização Judiciária de acordo com a Declaração Conjunta e compatível com o estatuto de Macau na Lei Básica", disse Rocha Vieira.

O governador sublinhou ainda que a decisão que for tomada no Conselho de Estado, convocado pelo Presidente da República, é uma "questão importante" para Macau e para o seu processo de transição no qual a Administração portuguesa "está empenhada em que tudo corra bem e dentro dos prazos certos".

A Organização Judiciária de Macau é um dos assuntos que Portugal e a China estão a discutir no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês.

Antes de participar no Conselho de Estado, Rocha Vieira visita a capital belga onde assistirá quarta-feira à divulgação pública do relatório sobre as relações entre a União Europeia e Macau depois da transferência da administração do território para a China, em 20 de Dezembro, elaborado pelo "Grupo de Pessoas Eminentes".

Em Bruxelas, Rocha Vieira reunir-se-á ainda com o presidente da Comissão Europeia Jacques Santer e com os comissários Leon Brittan e João de Deus Pinheiro.

Durante os encontros, serão discutidas a "autonomização da delegação de Macau em Bruxelas junto da Comissão Europeia e a nomeação de um delegado (da União Europeia) para Macau que já está resolvido sob o ponto de vista político mas que tem tido algumas dificuldades de processamento", disse.

Macau mantém desde 1992 um Acordo de Comércio e Cooperação com a União Europeia, que continuará em vigor depois da transferência da administração, e, segundo o governo local, nos próximos meses deverá ser colocado no território um representante permanente da Comissão Europeia para coordenar acções de cooperação bilateral.

Antes de partir para a Europa, Rocha Vieira confirmou ainda que durante a visita de Jorge Sampaio a Macau, em meados deste mês, a China fará deslocar ao território uma "alta entidade" que se irá encontrar com o presidente português.

"Esse encontro revela a preocupação e o interesse de todas as entidades em assumir e empenhadamente resolver as questões da transição e, são ao mesmo tempo, oportunidades para que de parte a parte haja informação, esclarecimento e pode dar um impulso para que as questões andem mais depressa e encontrem as respostas adequadas" disse.

O jornal "Wa Kio" escreve hoje que o Presidente Jorge Sampaio reúne-se, durante a sua visita a Macau, com o vice-primeiro ministro chinês, Qian Qichen.

Rocha Vieira regressa a Macau a 13 de Março.

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