Macau: Concessões em regime de monopólio sem alteração no período pós-transferência

Arquivo Lusa 1999

Macau, 18 Out (Lusa) - A situação das empresas concessionárias de serviços em regime de monopólio manter-se-à inalterada no período após a transferência de soberania, afirmou o secretário para a Economia e Finanças do executivo da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

"Em primeiro lugar temos de melhorar a situação económica geral, posto o que permitiremos a entrada gradual de concorrência", afirmou ainda Francis Tam Pak Yuen em entrevista publicada na "Newsletter"" do World Trade Center Macau, para acrescentar que procederá com muito cuidado na análise das concessões em regime de monopólio.

O futuro secretário admitiu, por outro lado, ser "muito difícil" prever quando o produto interno bruto de Macau voltará a crescer em termos reais, sublinhando ser "pouco avisado" estar a fazer previsões  apressadas. O PIB de Macau tem vindo a registar taxas de crescimento negativas desde 1996.

O futuro responsável pela economia de Macau prometeu que o sistema fiscal de baixa taxação em vigor no território permanecerá inalterado após a transferência e acrescentou esperar que o mercado de  trabalho registe algumas melhorias depois da economia entrar em processo de retoma.

"Existem desequilíbrios no mercado de trabalho", admitiu Francis Tam Pak Yuen, sublinhando que a formação profissional de trabalhadores desempregados é o caminho correcto na redução da taxa de desemprego, que se situa actualmente em 6,5 por cento.

Imediatamente após a transferência, a 20 de Dezembro próximo, a tarefa imediata do secretário para a Economia e Finanças será a de proceder à revisão das actuais políticas governamentais,  fundamentalmente procurar saber se existe campo para a introdução de melhorias no processo decisório.

Francis Tam, que efectuou estudos em Londres e em Macau e que possui licenciaturas em gestão de empresas e em Direito chinês, adiantou ir procurar, após a transferência, melhorar a eficiência  administrativa e reduzir a burocracia. "Procuraremos responder melhor às necessidades da população", disse.

O sistema económico em vigor em Macau, caracterizado por um mercado e porto livres, permanecerá inalterado após a transferência de administração, tendo por base o conceito "Um país, dois sistemas".

"Sou um defensor do princípio da livre concorrência e de oportunidades justas e iguais para todos os investidores" , afirma.

Relativamente ao World Trade Center, de cujo órgão de direcção se demitiu na sequência da sua indigitação para membro do governo da futura RAEM, Francis Tam Pak Yuen afirmou estar convicto de que continuará a desempenhar um papel importante no desenvolvimento económico de Macau, nomeadamente através da sua relação com outros WTC, da capacidade profissional dos seus membros e pessoal, bem como dos valiosos contactos com investidores e comerciantes estrangeiros.

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