Macau/99: China aprovou lei da futura guarnição militar

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 28 Jun (Lusa) - A China aprovou hoje a lei que vai reger a sua futura guarnição militar em Macau e que pretende "assumir a defesa" do território" às 00:00 do próximo dia 20 de Dezembro.

A lei "incorpora os princípios básicos da política de 'um país, dois sistemas'", disse a agência noticiosa oficial chinesa citando o presidente da Assembleia Nacional Popular, Li Peng.

A lei, aprovada pelo Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular, "desempenhará um grande papel na manutenção da soberania, unidade e integridade territorial do país e na segurança da região",  disse também Li Peng.

Segundo já foi revelado, a guarnição da Região Administrativa Especial de Macau "não interferirá nos assuntos internos" do território, mas o futuro governo poderá "pedir o seu apoio para manter a ordem pública" e em casos de desastres naturais.

O comando da guarnição dependerá, directamente, da Comissão Militar Central, chefiada pelo secretário-geral do Partido Comunista e presidente da Republica, Jiang Zemin, e o governo central chinês suportará todos os seus custos.

Para "assumir a defesa" de Macau logo após a transferência de poderes a China necessita de colocar no território um destacamento militar avançado, como aconteceu em Hong Kong, mas o assunto está ainda a ser discutido entre os governos dos dois países.

A Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada em Abril de 1987, diz que o governo central chinês é responsável pela defesa de Macau, mas não prevê explicitamente o estacionamento de tropas no território.

Portugal não tem tropas em Macau há mais de vinte anos.

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