Macau avança com lei para aplicar processo de certificação de diamantes

Macau, China, 28 mar (Lusa) - O Governo de Macau apresentou hoje a proposta de lei para aplicar o processo Kimberley, que visa promover a indústria de diamantes no território de acordo com as regras do comércio internacional.

"É necessário que Macau se articule com as regras do comércio internacional de diamantes em bruto", para promover a indústria e a diversificação adequada da economia, explicou, em conferência de imprensa, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng.

Sem esta certificação, "as regiões [produtoras] não podem exportar diamantes em bruto para Macau", que no ano passado importou diamantes já trabalhados no valor de 20 milhões de patacas (2,2 milhões de euros).

Criado em 2003, o processo Kimberley tem como objetivo atestar a origem legal dos diamantes vendidos no mercado internacional, visando impedir o comércio dos chamados "diamantes de sangue", extraídos de zonas em guerra.

Assim, de acordo com a proposta de lei, todas "as atividades de exportação, importação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto" vão estar dependentes de uma licença de operação.

A importação "exige a titularidade do certificado emitido por autoridade competente da procedência". Já a exportação "exige um certificado emitido pela Direção dos Serviços de Economia (DSE)".

"Através deste comércio, pretendemos contribuir para a diversificação da economia de Macau e aproveitar um centro-plataforma com os países de língua portuguesa", afirmou, por sua vez, o diretor dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip.

O executivo tinha assinado em outubro, em Pequim, um acordo para a aplicação deste processo, mas só depois da legislação é que a cidade "vai conseguir promover este tipo de atividades económicas", sublinhou.

Macau quer "criar um centro de diamantes em bruto", aproveitando as redes criadas no interior da China, lembrou.

De acordo com a proposta de lei, a DSE e os Serviços de Alfândega serão as autoridades competentes para verificar os diamantes em bruto e a estabelecer o regime sancionatório.

Em junho do ano passado, Macau assinou um acordo com a Bolsa de Diamantes de Xangai, para ser um centro de comércio de diamantes, aproveitando o papel de plataforma entre a China e os países lusófonos, que têm a matéria-prima.

O acordo de cooperação foi assinado entre o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Bolsa de Diamantes de Xangai para desenvolver a indústria de diamantes e joias no território.

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