icon-ham

Macau agenda datas para eleição de colégio eleitoral do território

Eleitores de Macau deslocam-se às assembleias de voto para exercerem o seu direito de voto para a eleição de 12 dos 29 deputados à Assembleia Legislativa de Macau. Para a disputa dos 12 lugares de eleição directa foram apresentadas 16 listas, 20 de Setembro de 2009. GCS/LUSA 

O chefe do executivo macaense nomeia sete deputados à 
Assembleia Legislativa e outros dez são indicados pelas associações de interesses daquela região administrativa autónoma da China.

 

As autoridades de Macau anunciaram o calendário para as candidaturas a membros do ‘colégio’ eleitoral que vai eleger o novo chefe do executivo e informaram ainda sobre os constrangimentos legais no caso de candidatos que exerçam funções políticas.

Em conferência de imprensa, a Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) informou que as associações do território têm de apresentar os candidatos a membros do 'colégio' eleitoral, entre os dias 24 de abril e 07 de maio, que vai eleger o sucessor de Chui Sai On.

Quanto a constrangimentos legais, Song Man Lei informou que no caso do presidente da Assembleia Legislativa (AL) de Macau, Ho Iat Seng, já veio dizer que vai considerar a possibilidade de se candidatar a chefe do executivo e que por isso terá de suspender as suas funções públicas.

Na quinta-feira, segundo os jornais locais, o secretário para a Economia e Finanças de Macau, Leonel Leong, admitiu estar a escutar a comunidade, quando questionado sobre uma possível candidatura. A confirmar-se terá de renunciar ao cargo que exerce no Governo, explicou a presidente da CAECE, a juíza do Tribunal de Última Instância de Macau Song Man Lei.

Em Macau, tal como em Hong Kong, as duas Regiões Administrativas Especiais da China, o líder do Governo é escolhido por um comité de 400 elementos representativos da sociedade quer através de cargos como os de deputados à Assembleia Legislativa, quer por serem indicados por associações e grupos profissionais do território, desde os grupos industriais, comerciais e financeiros, até os setores culturais e desportivos.

O líder do Governo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo chinês.

Em 04 de fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do chefe do executivo, ao marcarem para 16 de junho a escolha dos membros do colégio que vai eleger o sucessor de Chui Sai On.

De acordo com a lei eleitoral, entre a eleição da comissão e a escolha do líder do Governo deve decorrer um período mínimo de 60 dias, ou seja, pode ser escolhido a partir da segunda quinzena de agosto.

A cumprir o último ano do segundo mandato como líder do Governo de Macau, Chui Sai On não pode, por determinação legal, apresentar-se a um terceiro mandato.

Miguel Mâncio