Macau/99: Um país, dois sistemas e a mesma burocracia

Arquivo Lusa 1999

+++ Por António Caeiro, da Agência Lusa +++

Pequim, 01 Nov (Lusa) - Macau passará para a administração chinesa dia 20 de Dezembro, mas os cidadãos da República Popular da China continuarão a necessitar de um "passe especial" para entrar no  território.

"Ir a Macau (depois da transferência de poderes) não será a mesma coisa do que ir a Xangai ou a Cantão", disse um funcionário público de Pequim.

A diferença decorre da política de "um país, dois sistemas", fórmula inédita no mundo, proposta no início da década de oitenta para a "reunificação pacífica" com Taiwan, e que começou a ser aplicada em Hong Kong, em Julho de 1997.

Para se deslocarem a Macau, em viagem de turismo ou de negócios, os cidadãos da República Popular da China necessitam de passaporte e de um "passe especial", emitido pelo ministério chinês da segurança pública.

(Contrariamente ao que a Grã-Bretanha fazia em relação a Hong Kong, Portugal não emite vistos de entrada em Macau para portadores de passaporte chinês: "Devido a um acordo entre Portugal e a China, o controlo na fronteira é feito apenas pela polícia chinesa", explicou uma fonte portuguesa).

Depois da transferência da administração de Macau para a China, o passaporte já não será necessário, mas o "passe especial" continuará a ser exigido, de acordo com um regulamento que abrange também as deslocações a Hong Kong e Taiwan.

A emissão do "passe" demora catorze dias "úteis" e para o requerer, o interessado deve mostrar uma declaração da pessoa, empresa ou instituição a convite de quem ele pretende deslocar-se àqueles  territórios.

"É tão complicado como obter um passaporte", comentou um residente de Pequim.

Segundo a fórmula "um país, dois sistemas", a futura Região Administrativa Especial de Macau gozará de um "alto grau de autonomia", excepto nas áreas da defesa e relações externas, que serão da competência do governo central chinês.

Como em Hong Kong, as "políticas socialistas" em vigor no resto da República Popular da China não serão aplicadas em Macau e o governo central chinês não cobrará impostos em Macau.

Mesmo os custos da futura guarnição militar de Macau serão suportados por Pequim e o comando da unidade dependerá directamente da Comissão Militar Central, chefiada pelo Presidente da República e  secretário-geral do Partido Comunista Chinês, Jiang Zemin.

No caso de Taiwan, a ilha onde se refugiou o governo de Chiang Kai-shek após a tomada do poder pelo PCC, em 1949, a fórmula é ainda mais lata.

De acordo com as propostas de Pequim, Taiwan poderá manter as suas forças armadas e terá um representante no governo central chinês.

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