Macau/99: Transferência (quase) sem sobressaltos – Síntese

Arquivo Lusa 1999

Macau, 20 Dez (Lusa) - O Presidente português enfatizou no domingo (19) que os direitos, liberdades e garantias "são património" de Macau, na cerimónia de transferência de poderes, em que o seu homólogo chinês disse estar mais próxima a reunificação total da China.

A transferência da administração de Macau, depois de cerca de 442 anos de presença portuguesa, decorreu sem incidentes, exceptuando a dispersão pela polícia de uma manifestação de elementos da seita chinesa Falungong, proibida na China desde Junho passado.

A passagem de poderes foi concretizada numa cerimónia pública às 24:00 locais de domingo (16:00 em Lisboa) com o arriar da bandeira portuguesa e o subsequente içar do estandarte chinês na nova Região Administrativa Especial chinesa (RAEM).

Esse facto alterou a Constituição da República Portuguesa, por ter caducado o artigo 292/o relativo ao "Estatuto de Macau", em vigor desde a sua elaboração em 1976.

A cerimónia de transferência de poderes iniciou-se às 23:35 de domingo (15:35 em Lisboa), sob a presidência dos Chefes de Estado português e chinês e na presença de guardas de honra constituídas por militares dos dois países.

Depois dos discursos seguiu-se a foto de família das delegações dos dois países - com os dois Chefes de Estado ao centro - e a sua retirada por cada um dos lados do palco.

Um aperto de mão de cerca de oito segundos entre os dois Presidentes da República, Jorge Sampaio e Jiang Zemin, selou a transferência.

Enquanto as autoridades políticas portuguesas abandonavam o território, o chefe do Governo da RAEM, Edmund Ho, era empossado à 01:46 pelo Primeiro-Ministro chinês, Zhu Rongji, na presença do presidente da República Popular da China, Jiang Zemin.

Na sua primeira intervenção como novo 'homem-forte' de Macau, Edmund Ho afirmou que o regresso do território à "Mãe-Pátria" traduz a "luta insistente" do povo chinês pela "defesa e soberania do Estado".

Por sua vez, Zhu Rongji declarou todo o apoio do Governo Popular Central ao Chefe do Executivo e ao trabalho da equipa por ele liderada.Logo após a posse de Edmundo Ho juraram fidelidade à RAEM os membros do Executivo, dos Tribunais, da Assembleia Legislativa e do Conselho Executivo.

Susana Chou, presidente da Assembleia Legislativa, prestou em português o seu juramento de fidelidade a Macau, à China e à população que representa - sendo esta a primeira vez que a Língua de Camões foi utilizada na RAEM durante uma cerimónia pública.

O Executivo vai aprovar na sua primeira reunião formal (prevista para as 03:00 de hoje, 19:00 de domingo em Lisboa) um conjunto de 10 leis e regulamentos considerados fundamentais para a entrada em funcionamento da nova administração.

Entretanto, numa entrevista hoje publicada pelo jornal norte-americano 'New York Times', Edmund Ho declarou a sua intenção de usar o Exército para combater as tríades que actuam no território caso a Polícia não obtenha resultados nesse domínio.

No banquete oficial que antecedeu a cerimónia e perante 2.500 convidados, o ministro dos Negócios Estrangeiros português desejou ao novo Governo de Macau e em especial ao seu chefe, Edmund Ho, "as melhores prosperidades".

O seu homólogo chinês manifestou-se "profundamente convencido de que o futuro" da RAEM - cujo primeiro cidadão é Lei Ka Hei, um bebé do sexo masculino com 3,49 quilos - "será cada vez melhor".

Entretanto, milhares de pessoas estiveram concentradas na Praça de Tiananmen, no centro de Pequim, para celebrar o "regresso de Macau à Pátria" chinesa.

O centro da celebração organizada pelo governo municipal de Pequim foi um palco instalado junto ao enorme painel electrónico que desde há ano e meio contava os dias e segundos que faltavam para a concretização da transferência de poderes em Macau.

Em Macau, também houve júbilo entre a população chinesa concentrada frente a um ecrã gigante na praça do antigo Leal Senado, o centro da cidade.

Esta cerimónia foi acompanhada pelos principais meios de Comunicação Social a nível mundial: enquanto a imprensa dominical britânica apresentava o território como um gigantesco casino, os jornais espanhóis assinalavam que o fim da presença colonial europeia na Ásia se concretizava "sem sobressaltos".

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