Macau/99: Regulamentação do estatuto do português e chinês “a médio prazo” – GLC

Arquivo Lusa 1999

Macau, 17 Ago (Lusa) - O Grupo de Ligação Conjunto (GLC) Luso-Chinês poderá alcançar "a médio prazo" um entendimento sobre a regulamentação do estatuto oficial em Macau das línguas portuguesa e chinesa, disse hoje o chefe da parte portuguesa do GLC.

"Queremos que o diploma (de regulamentação do estatuto oficial das duas línguas) seja bom para a população de Macau. Admito a possibilidade de um entendimento a médio prazo", disse Santana Carlos no final de uma reunião com o chefe da parte chinesa do GLC, Han Zhaokang.

A regulamentação do estatuto oficial das línguas antes da transferência da administração de Macau de Portugal para a China em 19 de Dezembro foi considerada um "ponto de honra" pela parte  portuguesa.

A questão foi colocada na agenda do GLC há cerca de um ano e meio e passou a enfrentar a oposição chinesa manifestada na repetição da posição de que, depois da transferência de poderes, o governo da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) trataria de garantir o estatuto oficial do português.

Hoje, Han Zhaokang comentou a possibilidade de um entendimento próximo, referindo que na questão da regulamentação das línguas a parte chinesa pretende apenas que "não sejam criadas restrições ao funcionamento normal da administração pública da RAEM".

Assunto em que o entendimento no GLC está "prestes a concretizar-se" é um acordo sobre a isenção de dupla tributação nos investimentos em Macau, faltando apenas, segundo referiu hoje Santana Carlos, a apresentação de um texto final pela parte portuguesa.

Inexistente no orgão de consulta dos governos português e chinês sobre a transferência da administração de Macau é o consenso sobre o estacionamento de uma guarnição militar do Exército Popular de Libertação no território depois da transferência de poderes.

A China insiste que Portugal deve colaborar em "arranjos concretos" antecipados para o estacionamento das tropas, com Han ZhaoKang a afirmar hoje que a parte chinesa "tem adoptado posições  razoáveis e de flexibilidade", enquanto do lado português Santana Carlos reitera que o assunto não faz parte da agenda formal do GLC, estando a ser objecto de negociações em Pequim "através dos canais diplomáticos apropriados".

Na reunião de hoje entre os chefes das duas partes do GLC estiveram também em discussão assuntos como a transferência de arquivos e património da administração local, a elaboração do  Orçamento Geral do Território para 2000, a futura organização judiciária de Macau, o contrato de concessão da Companhia de Telecomunicações de Macau, um projecto de Lei da Greve, a organização da cerimónia oficial da transferência de administração e a obtenção de isenções de vistos para os futuros documentos de viagem da RAEM.

O Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, criado em 1987 com a assinatura da Declaração Conjunta Luso-Chinesa, que marcou para 19 de Dezembro o fim da administração portuguesa de Macau, tem a sua última reunião plenária marcada para Novembro em Macau.

Lusa/Fim