Macau/99: Portugal e Macau definem regras para transferência de presos

Arquivo Lusa 1999

Macau, 08 Jul (Lusa) - Macau e Portugal devem assinar brevemente um acordo que permitirá a transferência de presos, disse hoje à agência Lusa António Ganhão, chefe do gabinete do secretário-adjunto para a Justiça.

O documento, baseado num acordo tipo aprovado em 1998 no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, está "encerrado ao nível de peritos", depois de reuniões realizadas entre técnicos da Administração de Macau e do Ministério português da Justiça, que se encontram em Macau desde domingo passado, referiu.

"Se não se verificarem alterações substanciais ao acordo tipo definido no Grupo de Ligação Conjunto (GLC) Luso-Chinês, só falta ser dada a concordância política pelo Governo português e pelo Governador  de Macau" para que o acordo seja celebrado formalmente e para que seja publicado nos jornais oficiais da República e do território, disse António Ganhão.

No caso do acordo consagrar "alterações substanciais" ao definido pelo GLC o documento redigido pelas autoridades de Macau e Portugal deve voltar "novamente a ser analisado" no grupo de ligação luso-chinês para que possa vigorar após 20 de Dezembro de 1999, sublinhou.

António Ganhão disse ainda que só após a assinatura do acordo pelas autoridades de Macau e de Portugal é que os presos que já foram "julgados e condenados podem solicitar a sua transferência para uma cadeia portuguesa onde irão cumprir o resto da pena que lhes foi aplicada", pedido que em última análise será ou não deferido por Portugal.

Até agora, e de acordo com informações recolhidas pela Agência Lusa, os responsáveis pelo Estabelecimento Prisional de Coloane, que tem uma população prisional de cerca de 730 reclusos, receberam cinco pedidos de detidos que pretendem cumprir as suas penas em Portugal.

O acordo estabelecido pela autoridades de Macau e Portugal, o primeiro de uma série que a Administração portuguesa do território quer estabelecer, vai definir os requisitos que os reclusos devem  preencher para solicitar a sua transferência para cadeias de Portugal ou de Portugal para Macau.

Os responsáveis pelos Serviços de Justiça de Macau querem ainda estabelecer protocolos idênticos com a Austrália, Estados Unidos, Tailândia e Filipinas, países escolhidos tendo em conta a população prisional do território, concluiu António Ganhão.

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