Macau/99: Portugal e China vão “acelerar” as consultas bilaterais

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 24 Abr (Lusa) - Portugal e a China anunciaram hoje a intenção de acelerar as consultas bilaterais ainda existentes sobre as questões da transição de Macau.

"As duas partes concordaram em acelerar o ritmo dos trabalhos, de forma a garantir o sucesso do processo de transição de Macau", diz o comunicado difundido no final da 35/a reunião plenária do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês (GLC).

A reunião "decorreu num clima de amizade e cooperação", indica o comunicado, e aprovou, nomeadamente, a continuação da participação de Macau na Organização Internacional do Trabalho e na Conferência de Haia de Direito Internacional Privado depois da transferência de poderes no território, em 20 de Dezembro.

O GLC aprovou também o contrato de concessão da CTM (Companhia de Electricidade de Macau), que expira depois daquela data, e os "princípios gerais orientadores da transferência dos arquivos de  Macau".

De acordo com o comunicado, as duas partes chegaram igualmente a "um consenso relativamente à aplicação a Macau de 105 Convenções internacionais", e "continuaram a abordar as matérias relevantes para a transição harmoniosa e a transferência de poderes" no território.

A próxima reunião do GLC ficou marcada para Lisboa, a partir de 13 de Julho.

O GLC, que se reúne alternadamente em Pequim, Lisboa e Macau, é um órgão de consulta e troca de informações criado pelos governos de Portugal e China para acompanhar o processo de transição de Macau.

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