Macau/99: Futura guarnição militar sob comando directo de Pequim

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 26 Abr (Lusa) - As tropas chinesas que vão ser instaladas em Macau ficarão sob o comando directo de Pequim, que suportará também "todas as suas despesas", revelou hoje a agência noticiosa oficial chinesa.

O estatuto da guarnição militar da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) é definido num projecto de lei apresentado ao Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular pelo chefe do estado-maior das forças armadas chinesas, general Fu Quanyou.

A Comissão Militar Central, presidida pelo secretário-geral do Partido Comunista Chinês (PCC) e chefe de Estado, Jiang Zemin, "controlará as tropas estacionadas em Macau e decidirá o numero dos seus efectivos, segundo as necessidades de defesa" do território.

De acordo com aquele diploma, o governo da futura RAEM e o comando da guarnição "não interferirão nos assuntos internos de cada um", mas "se for necessário", as autoridades locais "podem requerer apoio militar das tropas para (manter) a estabilidade social e o combate a calamidades".

As infracções cometidas pelos militares fora de serviço serão, contudo, julgadas pelos tribunais locais.

Quanto ao número de efectivos, o projecto de lei refere apenas que "haverá uma rotação dos oficiais e soldados destacados para a defesa de Macau".

A Lei sobre a Guarnição Militar da RAEM, idêntica à que já vigora em Hong Kong, deverá ser aprovada no início do Verão.

Macau será integrado na Republica Popular da China dia 20 de Dezembro, com o mesmo estatuto de Hong Kong e também segundo a formula "um país, dois sistemas".

As políticas socialistas em vigor no resto do país não serão aplicadas em Macau, e excepto nas áreas da defesa e relações externas, o território gozará de "um alto grau de autonomia".

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