Macau/99: Destruição de símbolos da China e Macau implica pena de prisão

Arquivo Lusa 1999

Macau, 06 Dez (Lusa) - A Assembleia Legislativa da futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) decidiu hoje estabelecer pena de prisão para casos de destruição da bandeira e símbolos da República Popular da China e da RAEM.

A Assembleia Legislativa (AL) decidiu estabelecer uma pena de três anos para a destruição da bandeira e símbolos da China e de dois anos para o caso da bandeira e símbolos da RAEM.

"A decisão foi tomada com base no código penal que considera o acto como um crime", anunciou hoje Lau Cheok Va, vice-presidente da AL da RAEM.

A legislação hoje aprovada será uma das primeiras a ser aplicada às primeiras horas da madrugada do dia 20 de Dezembro de 1999 após a posse do governo da RAEM.

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