Macau/99: Comissão fez balanço “extremamente positivo”

Arquivo Lusa 1999

Zhuhai, China, 19 Dez (Lusa) - A última reunião plenária da comissão preparatória da Região Administrativa Especial de Macau antes da transferência da administração de Macau para a China fez  hoje um balanço "extremamente positivo" do ano e meio de trabalhos.

A apenas um mês da transferência, grande parte dos 100 membros da comissão preferiu não participar nesta 11/a reunião plenária, realizada na cidade de Zhuhai, adjacente a Macau, onde, além do balanço final, ficou decidido realizar em 10 de Janeiro de 2000, em Pequim, um último encontro de "agradecimento" a todos os membros.

"A China reconhece que a comissão cumpriu basicamente a totalidade da missão histórica estabelecida pela Assembleia Nacional Popular (parlamento chinês)", refere um comunicado distribuído no final da reunião e endereçado aos 60 membros da comissão oriundos de Macau e aos 40 oriundos da China.

Uma das principais "missões" da comissão foi elaborar as regras que orientaram as escolhas da Comissão de Selecção do Chefe do Executivo da Região, os critérios para a indigitação do mesmo Chefe do Executivo, bem como a definição dos princípios orientadores da criação da futura Assembleia Legislativa e do Conselho Executivo de Macau.

Ao longo de um ano e meio de trabalhos, as decisões da comissão originaram polémicas no seio do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, como a impossibilidade de chegar a acordo sobre a  organização judiciária de Macau e sobre os termos de aplicação à Região da lei da nacionalidade chinesa.

A comissão, que foi nomeada no dia 05 de Maio de 1998, teve na presidência um dos mais altos líderes do partido comunista chinês, vice-primeiro-ministro Qian Qichen, 69 anos, normalmente descrito  como um homem "afável e moderado".

Da mesa da vice-presidência da comissão saíram os nomes que compõem a cúpula do poder na Região, com destaque para Edmundo Ho Hau-wa, Chefe do Executivo indigitado, e Susana Chou, presidente da primeira Assembleia Legislativa de Macau após Dezembro de 1999.

Quatro portugueses naturais de Macau (Leonel Alves, Raimundo Rosário, José Pereira Chan e Philip Xavier) fizeram igualmente parte da comissão.

Dentro de um mês, a 19 de Dezembro, Portugal entregará a administração de Macau à China, pondo fim a mais de 430 anos de governo português no território.

Lusa/Fim