Macau/99: China insiste nas tropas, Portugal continua evasivo

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 21 Abr (Lusa) - A China indicou hoje, pela primeira vez, que pretende "assumir a defesa" de Macau logo à meia-noite do dia 19 de Dezembro, enquanto Portugal continua a mostrar-se evasivo  quanto à entrada no território de um destacamento militar chinês avançado.

O estacionamento de tropas chinesas em Macau "tem sido abordado, mas não é um ponto da agenda do GLC (Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês)", disse o Embaixador Santana Carlos, chefe da  delegação portuguesa ao GLC.

"O assunto tem sido tratado com mais pormenor em Lisboa, pelos canais diplomáticos bilaterais. Não tenho mais comentários a fazer", acrescentou.

Santana Carlos falava no final do "programa formal" da 35/a reunião plenária do GLC, que decorreu durante dois dias em Pequim.

Ao enumerar os assuntos abordados pela parte chinesa, o homólogo chinês de Santana Carlos, Han Zhaokang, citou "os arranjos concretos sobre a instalação das tropas" da futura guarnição de Macau, mas não disse qual foi a resposta portuguesa.

"A China necessita da cooperação portuguesa para permitir ao Exército Popular de Libertação (nome oficial das forças armadas chinesas) enviar uma guarda avançada para Macau antes da transferência de poderes, como aconteceu em Hong Kong", escreve hoje na primeira página o jornal oficial chinês de língua inglesa, "China Daily".

"Isso permitirá ao Exército Popular de Libertação assumir a defesa do território à meia-noite do dia 19 de Dezembro", justifica o jornal.

A decisão chinesa de instalar uma guarnição militar na futura Região Administrativa Especial de Macau foi anunciada em Setembro último pelo vice-primeiro-ministro Qian Qichen.

"É um símbolo de que a China reassumiu o exercício da soberania de Macau" e "beneficiará a estabilidade social e o desenvolvimento económico" do território, disse na altura Qian Qichen.

Qian Qichen é também membro do Politburo do Partido Comunista Chinês e presidente da Comissão Preparatória do futuro governo de Macau.

Macau não tem guarnição militar há mais de 20 anos e a instalação de tropas chinesas no território não está explicitamente prevista na Declaração Conjunta Luso-Chinesa, assinada em 1987.

A referida Declaração - e a "Lei Básica" que vai reger Macau depois de 20 de Dezembro - diz apenas que a defesa do território é da "competência" do governo central chinês, o que para Pequim é  suficiente.

"Como a Lei Básica já diz que o Governo Popular Central é responsável pela defesa da Região Administrativa Especial de Macau, a decisão de instalar lá tropas está de acordo com a lei", argumentou há duas semanas a agência noticiosa oficial chinesa.

O mês passado, Qian Qichen indicou que a China enviará "com certeza" um destacado militar avançado para Macau, mas o assunto não deverá ficar resolvido antes da visita a Pequim do ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, prevista para a segunda quinzena de Maio.

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