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Macau/99: China defende governo mais pequeno

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 02 Mar (Lusa) - A China tenciona reduzir o governo de Macau depois da transferência de poderes, em 20 Dezembro de 1999, eliminando dois dos sete cargos de secretário-adjunto da actual administração.

De acordo com uma proposta aprovada hoje pela Comissão Preparatória da futura RAEM (Região Administrativa Especial de Macau), o próximo governo terá apenas cinco secretários-adjuntos e as diversas forças policiais ficarão todas integradas na área da segurança.

(Actualmente, a Polícia Marítima e Fiscal e a Polícia de Segurança Pública dependem do secretário-adjunto para a segurança, enquanto a Polícia Judiciária é tutelada pelo secretário-adjunto da justiça).

Alguns membros da Comissão tinham defendido que aquela estrutura só deveria ser definida após a escolha do chefe do governo, no final de Maio ou início de Junho, mas a proposta acabou por ser aprovada por unanimidade, disse a agência Lusa fonte da Comissão.

A proposta foi aprovada no final da 6/a reunião plenária da Comissão Preparatória da RAEM, que decorreu durante dois dias em Pequim, com a presença de 93 dos seus 100 membros.

Segundo disse o secretário-geral da Comissão, Chen Ziying, a estrutura de futuro governo de Macau "está de acordo com a situação real" do território, e "contribui para assegurar uma transição estável e sem sobressaltos".

A Comissão votou também uma primeira lista de cerca de 250 nomes para o Comité de Selecção que vai escolher o chefe-executivo do primeiro governo chinês de Macau.

Aqueles nomes, cujo apuramento será apresentado na próxima reunião da Comissão, foram escolhidos a partir de uma lista de cerca de 2.300 candidatos, entre os quais 84 portugueses.

O referido Comité de Selecção será composto por duzentos residentes de Macau e incluirá, obrigatoriamente, os actuais quinze delegados do território a Assembleia Nacional Popular chinesa e a Conferência Política Consultiva do Povo Chinês, em Pequim.

Segunda-feira, a China apoiou a inclusão de portugueses no Comité de Selecção, preconizando que aquele colégio eleitoral seja "largamente representativo".

"Sempre defendemos que o Comité de Selecção deve incluir pessoas de todos os estratos sociais, incluindo os residentes de Macau de ascendência estrangeira e os que ainda não decidiram a sua nacionalidade", disse o vice- -primeiro-ministro e presidente da Comissão Preparatória da RAEM, Qian Qichen.

A Comissão Preparatória da RAEM, um organismo criado pela Assembleia Nacional Popular e composto na sua maioria por cidadãos chineses residentes em Macau, voltará a reunir em Abril, em Pequim.

Lusa/Fim