Macau/99: “Ausência de entendimento” sobre tropas chinesas – Santana Carlos

Arquivo Lusa 1999

Macau, 24 Mar (Lusa) - O chefe da parte portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto (GLC) Luso-Chinês reafirmou hoje a "ausência de  entendimento" entre Lisboa e Pequim sobre o estacionamento de tropas chinesas em Macau depois da transferência da administração em 20 de Dezembro.

"Portugal tem dialogado com a China em Lisboa através dos canais diplomáticos apropriados. Este diálogo é uma forma de cooperação mas, neste momento, não há entendimento (...). Repito, neste momento não há entendimento", disse Santana Carlos no final de uma reunião com o chefe da parte chinesa do GLC, Han Zhaokang.

"Não devemos anunciar resultados antes de um entendimento ser alcançado", adiantou Santana Carlos num comentário a informações  divulgadas em Macau que davam como certos a entrada no território de uma guarda avançada do Exército Popular de Libertação (EPL) antes da transferência de poderes e o posterior estacionamento da guarnição.

A presença das tropas chinesas foi entendida como certa na sequência de um comentário do vice-primeiro-ministro chinês Qian Qichen, que ao deixar Macau terça-feira depois de uma visita em que manteve um encontro com o Presidente da República, Jorge Sampaio, respondeu a uma pergunta de um jornalista sobre a entrada no território da guarda avançada com um "com certeza".

A questão do estacionamento de tropas é um dos pontos de pressão da parte chinesa sobre a parte portuguesa no GLC, com Han Zhaokang a referir hoje que "nos últimos seis meses foram apresentadas propostas e fornecidos esclarecimentos solicitados pela parte portuguesa".

"Espero que a questão dos arranjos concretos para o estacionamento de tropas venha a conhecer avanços em consultas no GLC".

Numa nota mais positiva, Santana Carlos disse que o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Jaime Gama, desloca-se a Pequim em meados de Maio para discutir a transição de Macau com o seu homólogo chinês Tang Jiaxuan.

Santana Carlos referiu que a visita de Jaime Gama a Pequim deverá acontecer entre 16 e 18 ou 17 e 19 de Maio e será uma continuação do impulso dado ao relacionamento luso-chinês sobre Macau representando pelo encontro entre Qian Qichen e Jorge Sampaio.

"Há entendimento político entre as duas capitais sobre a necessidade de intensificar consultas no GLC e de serem resolvidos atempadamente todos os assuntos da transição", disse Santana Carlos.

Na reunião de hoje entre Santana Carlos e Han Zhaokang estiveram em discussão os principais "cavalos de batalha" de cada uma das partes.

A parte portuguesa insiste no desbloqueamento de pontos de agenda como a regulamentação do estatuto oficial das línguas portuguesa e chinesa antes da transferência da administração, a organização judiciária e o estatuto dos magistrados pós-1999, e os diplomas sobre direitos fundamentais e contratos de concessão.

Do lado chinês a insistência é sobre o estacionamento de tropas e sobre a responsabilidade do pagamento de pensões a funcionários da administração de Macau.

Na mesa esteve também a preparação da cerimónia oficial da transferência de administração, tendo Santana Carlos e Han Zhaokang  discutido questões como o número de participantes na cerimónia, países convidados e procedimentos protocolares.

Os chefes das duas partes do GLC reuniram-se hoje para prepararem a 35/a reunião plenária do órgão de consulta dos governos português e chinês sobre Macau que está marcada para Abril em Pequim.

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