Macau/99: Edmund Ho Hau Wah defende alteração do Código Penal

Arquivo Lusa 1999

Macau, 19 Abr (Lusa) - A "alteração e revisão" do Código Penal é uma das soluções para os problemas de criminalidade em Macau propostas na plataforma de candidatura a chefe do executivo da futura  Região Administrativa Especial (RAEM) apresentada hoje pelo banqueiro Edmund Ho Hau Wah.

Edmund Ho Hau Wah, de 44 anos, considerado o favorito de Pequim para o cargo de primeiro "governador" de Macau depois da transferência da administração do território para a China em 20 de Dezembro, defende que, "perante o desafio colocado por crimes flagrantes, devem ser aplicadas sanções mais pesadas para que sirvam de dissuasão".

"O governo da RAEM terá de participar activamente na alteração e revisão da legislação penal", diz o candidato na sua plataforma de candidatura, intitulada "Da Adversidade às Oportunidades".

O "programa de governo" de Edmund Ho Hau Wah, que é também vice-presidente da Assembleia Legislativa de Macau e presidente da Associação de Bancos local, propõe igualmente, num capítulo dedicado à "Restauração da Legalidade e da Ordem", o reforço das polícias de Macau através de medidas como a alteração da "situação de funções sobrepostas em vários departamentos" e a atribuição de "prémios por mérito e punições para quem não cumpra o seu dever".

Apesar de não o defender explicitamente na plataforma de candidatura, Edmund Ho Hau Wah já manifestou anteriormente a opinião de que a Polícia Judiciária (PJ) e a Polícia de Segurança Pública  deverão ser reunidas sob a tutela da área da Segurança, retirando a PJ da área da Justiça.

As propostas de Edmund Ho Hau Wah na área da segurança incluem ainda a criação de "grupos especiais para analisar os crimes mais graves, concentrando os esforços para conseguir a sua  resolução", e "encorajar uma colaboração alargada entre as forças policiais e a população civil, aumentando a cooperação com os departamentos e serviços afins da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong e no estrangeiro".

Formado em gestão numa universidade do Canadá, Edmund Ho Hau Wah é também membro do Comité Permanente da Assembleia Nacional Popular chinesa, o "supremo órgão do poder de Estado" na China.

A plataforma de candidatura de Edmund Ho Hau Wah inclui propostas em oito capítulos (Restauração da Legalidade e da Ordem, Reestruturação Económica, Administração Pública, Luta contra a Corrupção e Aposta num governo Impoluto, Educação, Juventude e Reconhecimento Profissional, Assistência Social, Harmonia Étnica e Missão Cultural).

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