Jiang Zemin: Amnistia Internacional realiza protesto junto à CML

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 25 Out (Lusa) - A secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) promove terça-feira à tarde uma concentração diante da Câmara Municipal de Lisboa (CML), onde será ostentada uma  grande chave de madeira com a inscrição: "China, Direitos Humanos já".

A manifestação coincide com visita oficial a Portugal do presidente chinês Jiang Zemin, que irá receber do presidente da CML, João Soares, a chave de ouro da cidade de Lisboa.

Em declarações à Agência Lusa, Teresa Nogueira, da AI, explicou "o simbolismo da chave", que será exibida no protesto, "para demonstrar que existem chaves para abrir as prisões e os campos de reeducação pelo trabalho da China onde há milhares de pessoas indevidamente presas".

Na concentração serão apresentados cartazes chamando a atenção para a situação das minorias étnicas, no Tibete e Xinjiang, e para "a perseguição aos religiosos, dissidentes políticos e sindicalistas".

Cartazes alusivos à pena de morte e à tortura na China farão também parte da manifestação, numa altura em que a secção portuguesa da AI se mostra preocupada com o futuro da Região Administrativa  Especial de Macau (RAEM).

Segundo a AI, apesar das repetidas declarações dos dirigentes da República Popular da China (RPC) sobre a melhoria da situação dos Direitos Humanos no seu país, o desrespeito "intensificou-se de modo drástico no último ano".

"As afirmações de que a RPC pretende instaurar o império da lei sã constantemente desmentidas pela prática: o direito de defesa, consignado após a revisão do Código Penal é frequentemente negado, a  tortura, proibida pela lei chinesa, é prática corrente nas esquadras policiais, nos campos de reeducação pelo trabalho e nas prisões,

sendo utilizada como meio de obtenção de confissões dos detidos", diz a AI, em comunicado.

Segundo a AI, a pena de morte é "amplamente aplicada e o número de execuções anuais na China ultrapassa as que têm lugar na totalidade de todos os outros países do mundo".

"Nos últimos meses de 1999, a repressão sobre dissidentes políticos, sindicalistas, grupos religiosos e minorias étnicas atingiu valores que não se verificavam desde o desmembramento do movimento pró-democracia em 1989", acrescenta a secção portuguesa da AI.

No documento, a AI recorda que em Outubro de 1998 a China assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ainda não ratificado. Desde então - salienta - mais de 80 dissidentes foram  detidos pelo exercício pacífico do direito de expressão ou de associação, entre eles os fundadores do Partido Democrático da China, Wang Youcai, Xu Wenly e Qin Yongmin, acusados de "tentativa de  subversão do poder do Estado".

"Foram condenados a pesadas penas de prisão. Os advogados por eles escolhidos desistiram da sua defesa, após terem sido ameaçados pelo poder instituído", sublinha a AI.

A AI descreve ainda a grave situação dos direitos humanos perpetrada nas Regiões Autónomas de Xinjiang e do Tibete, mostrando-se igualmente preocupada com o futuro de Macau.

"Embora as lei de Macau, nomeadamente o Código Penal, não admitam a pena de morte, não há qualquer documento em que a China se comprometa a não a reintroduzir no futuro. Esta possibilidade foi admitida por declarações de Edmundo Ho durante o período que precedeu a a sua designação como futuro Chefe do Executivo da RAEM", observa a AI.

Mesmo que a pena de morte não seja reintroduzida em Macau, a AI refere que "a possibilidade de transferência de acusados da RAEM para outras regiões da China faz temer pela sua aplicação aos detidos em Macau".

Outros motivos de preocupação da AI em Macau - diz o documento - são a falta de garantias do poder judicial e de salvaguardas contra a prática da tortura aos detidos, a falta de leis reguladoras da  declaração do estado de emergência no território e a aplicação da lei do crime organizado que pode vir a ser utilizada para a repressão do direito de associação.

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