Governo de Macau quer menos papel e optimizar recursos nos serviços públicos

Macau, China, 12 set 2019 (Lusa) - O Governo de Macau apresentou hoje uma proposta de lei que possibilita a utilização de meios eletrónicos nas comunicações e processamento de documentos nos serviços públicos para otimizar os recursos e diminuir o uso de papel.

A proposta de lei, intitulada "Governação Eletrónica", tem como objetivo, entre outras, que os serviços públicos possam "utilizar meios eletrónicos nas comunicações e processamento de documentos, incluindo a receção e o envio das comunicações oficiais e documentos, ou a emissão de notificações administrativas (...) constituindo-se uma alternativa ao papel", afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, em conferência de imprensa.

Os particulares podem também "relacionar-se com os serviços públicos pela forma tradicional ou através dos meios eletrónicos", lê-se na proposta de lei.

Também presente na conferência de imprensa, o diretor dos Serviços da Administração e Função Publica, Kou Peng Kuan, afirmou que a implementação destas novas medias de otimização custarão 100 milhões de patacas (11,2 milhões de euros).

Com a otimização dos serviços, o Governo vai "economizar o uso de papel, bem como o uso de recursos humanos", apontou Kou Peng Kuan, explicando que esta medida vai abranger mais de 90 serviços públicos.

"No futuro vamos ter uma única plataforma" para todos estes serviços da administração e função publica, concluiu.

A proposta de lei deverá entrar em vigor 180 dias depois da sua publicação.

MIM // VM

Lusa/Fim