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Governo de Macau prolonga concessões da SJM e MGM até 2022

epa06124185 People gamble at the Venetian Casino on Cotai Streep in Macau, 03 August 2017. (issued 04 August) A former Portuguese enclave that was always known as a place of gambling and excess, Macau legalized gambling in 1847. and the only place in China where casinos and gambling are legal.  It is a special administrative region (SAR) of China and is home to the some of the world's most incredible casino resorts. The largest casino in the entire country of Macau is Venetian Casino Resort Macao which is located in Cotai. Venetian Casino Resort Macaohas 800 table games, 33 poker tables, 3,400 gaming and video poker machines. Macau sees over 30 million visitors every year. About two-thirds come from mainland China and about one-fourth come from Hong Kong and Taiwan, with the balance of visits originating elsewhere. When Portugal handed Macau over to the Chinese government in 1999, China allowed gambling to continue.  EPA/ALEKSANDAR PLAVEVSKI

O Governo de Macau prolongou, até 2022, o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM.

"Após análise e ponderação de vários fatores, [o Governo] decidiu autorizar os pedidos apresentados pela SJM e pela MGM de prorrogação do prazo dos respetivos contratos de concessão e de subconcessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino" até 26 de junho de 2022, indicou em comunicado.

Ao contrário das restantes operadoras, Wynn Resorts e Galaxy, com licença até 2022, os contratos de concessão de jogo da SJM, que opera 22 casinos em Macau, e de subconcessão da MGM, com dois casinos no território, terminavam em 31 de março de 2020.

A adenda aos contratos foi assinada esta manhã, na sede do Governo, pelo chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, e pelos responsáveis da SJM, Ambrose So e Angela Leong. Presente esteve também o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong.

O Governo considerou que a "uniformização do termo dos prazos (...) irá beneficiar os trabalhos preparatórios e de desenvolvimento da abertura do próximo concurso público para a atribuição de concessões", contribuindo assim para a "estabilidade social".

Por outro lado, defendeu que "as condições estabelecidas na prorrogação do prazo dos contratos (...) favorecerão o desenvolvimento integral e contínuo" do território.

Em contrapartida, a SJM e o grupo hoteleiro e operadora de jogo MGM devem agora efetuar o pagamento de 200 milhões de patacas (21,9 milhões de euros) "de uma só vez".

Este pagamento não "implica qualquer isenção do pagamento do prémio anual, do imposto especial sobre o jogo, de contribuições ou outros deveres estipulados por lei", sublinhou o executivo.

"As duas operadoras de jogo devem, ainda, aderir ao regime de previdência central não obrigatório e constituir uma garantia de créditos laborais, no prazo de três meses a contar da data da celebração dos respetivos contratos", advertiu.

Por último, o Governo garantiu que vai continuar a aperfeiçoar a fiscalização e o regime jurídico, bem como os trabalhos preparatórios para a abertura do próximo concurso público para atribuição das concessões.

Em 2018, a Sociedade de Jogos de Macau apresentou lucros de 2,250 mil milhões de dólares de Hong Kong (252 milhões de euros), um aumento de 45,2% face ao ano anterior.

Por seu lado, MGM registou, no ano passado, um aumento de 9% nas receitas líquidas consolidadas, para 11,8 mil milhões de dólares, com as receitas de Macau a aumentarem 32%, para 2,4 mil milhões.

Macau, capital mundial do jogo e único local na China onde os casinos são legais, registou, no ano passado, quase 33 mil milhões de euros em receitas do jogo, o que representa um aumento de 14% em relação ano de 2017, de acordo com dados oficiais.

Francisca Sottomayor