Ex-dirigente de Macau acusado de envolvimento em esquema ilegal de imigração
O Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) acusou no dia 05 de julho o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) Jackson Chang de envolvimento num esquema ilegal para obtenção de residência.
O CCAC confirmou ainda a detenção de Jackson Chang e a aplicação de medida de coação de prisão preventiva, informações avançadas pela Lusa na quinta-feira.
Em comunicado, a mesma entidade indicou que o ex-presidente do IPIM prestou apoio ilegal aos pedidos de imigração e promoveu “ativamente a aprovação daqueles ‘falsos’ pedidos de imigração”.
O esquema envolvia um casal comerciante de Macau que criava empresas, projetos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes.
Tudo para que fossem aprovados pedidos de imigração por investimentos relevantes, bem como pedidos de residência a técnicos especializados com falsos pressupostos.
O casal de Macau cobrou “a título de ‘despesa para tratamento representativo de formalidades’, despesas de valor elevado aos requerentes que não se encontravam habilitados à imigração. O valor envolvido superou os 10 milhões de patacas” (1,1 milhões de euros).
O CCAC constatou que o grupo contabilizava 20 a 30% dos gastos como “despesas diversas e de consultadoria do IPIM” ou “despesas de consultadoria”.
O ex-presidente do IPIM encontrava-se “em conluio com aquele grupo”, tendo recebido “vantagens ilícitas, tais como dinheiro, acesso a empregos e ações de empresas, através do seu cônjuge, filha e amante do interior da China”, além de ter ocultado “dolosamente, na declaração de bens patrimoniais e interesses, os bens patrimoniais que possuía”.
Além do ex-presidente também são arguidos, no mesmo processo, a ex-vogal executiva Glória Batalha, que acumulava com a função de secretária-geral adjunta do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e um antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM.
Glória Batalha foi acusada pelo CCAC de ter “prestado apoio ilegal a dois requerentes de ‘imigração por fixação de residência dos técnicos especializados’ e revelando informações confidenciais internas do serviço para que os pedidos dos referidos requerentes pudessem ser aprovados facilmente.
Por essa razão, praticou os crimes de abuso de poder e de violação do segredo, apontou a entidade.
Já o antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM “participou directamente nas actividades criminosas do referido grupo no que respeita aos ‘falsos’ pedidos de imigração.
O IPIM tem como objetivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projetos de cooperação externa.
Ex-dirigente em prisão preventiva
Um juiz de instrução criminal determinou a prisão preventiva de Jackson Chang, detido desde quarta-feira à noite, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
A aplicação da medida de coação mais gravosa justifica-se pelo perigo de fuga do arguido, que na quarta-feira foi detido pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), quando procurava passar a fronteira para a China continental, adiantou a mesma fonte.
Miguel Mâncio