EUA apontam tráfico humano e restrição da participação política em Macau

Tráfico humano, limitações ao direito de participação política e discriminação sobre minorias étnicas são problemas vividos em Macau, segundo um relatório de direitos humanos realizado pelo departamento de Estado norte-americano.

Ao contrário de vários outros territórios de língua oficial portuguesa, em Macau “o Governo tomou medidas para processar e punir os funcionários que cometeram violações de direitos humanos”, demonstrando mecanismos “eficazes” para investigar e punir tais atos, pode ler-se no relatório anual de direitos humanos realizado pelos Estados Unidos da América (EUA).

O departamento de Estado notou um funcionamento correto das autoridades macaenses na maioria dos temas estudados, em concordância com as leis constitucionais da região administrativa especial administrada pela China.

No relatório conclui-se que “crianças e migrantes são vulneráveis ao tráfico sexual ou tráfico para trabalhos forçados, incluindo na construção e trabalho doméstico” e que, apesar de algumas investigações por parte do Governo macaense, não houve nenhum processo judicial de tráfico humano no ano de 2018.

Macau não proporciona o sufrágio universal, fazendo com que “apenas uma pequena fração de cidadãos” tome parte do processo de escolha do novo chefe do Executivo, que neste momento é Fernando Chui Sai On, reeleito em 2014, cujo mandato termina este ano.

A comissão eleitoral integra 400 membros, dos quais 56 são indicados por representantes de Macau na Assembleia Popular da China ou na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês.

A última consulta geral realizada foi em 2017, para a escolha de 14 membros da Assembleia Legislativa, um órgão que não tem total poder sobre as leis e que tem restrições sobre o tipo de leis com os quais pode trabalhar.

A imprensa é considerada livre em Macau, mas as autoridades tomaram algumas medidas contra coberturas menos favoráveis ao Governo chinês, segundo o departamento de Estado norte-americano.

Em termos de privacidade, alguns políticos admitiram que desconfiavam terem sido alvos de monitorização pelas autoridades nas comunicações que realizavam.

No relatório é dado o exemplo de um caso relacionado com as leis sobre calúnia ou difamação, que data de outubro de 2018, quando a Polícia Judiciária de Macau avançou com um processo por difamação contra o deputado Au Kam San, que disse acreditar que as autoridades realizavam escutas telefónicas ilagais, tendo posteriormente recusado pedir desculpa pelas suas afirmações.

Segundo o relatório, a população de Macau tem também liberdade de integrar associações e manifestações, apesar de “alguns esforços [do Governo] para desencorajar a participação em manifestações pacíficas”.

Nos locais de trabalho, a legislação indica que as mulheres têm de ser pagas de forma igual aos homens e a discriminação contra mulheres é punível por lei. Contudo, os órgãos de comunicação continuam a dar notícias de desigualdade de género, com as mulheres concentradas em empregos com menor remuneração e de nível mais baixo, segundo o relatório.

O relatório de direitos humanos da administração norte-americana nota que existe discriminação social contra minorias étnicas, sendo causa de preocupação para os autores do relatório e para algumas organizações a falta de legislação sobre discriminação étnica ou racial.

Trabalhadores não-residentes relataram, muitas vezes, serem vítimas de discriminação nos locais de trabalho, nos processos de emprego e na diferença de salários, sendo que o número de trabalhadores não-residentes correspondia a 27,5% da população de Macau.