ENTREVISTA: Macau/20 anos: Único deputado português na Assembleia Legislativa denuncia atos de censura (C/ÁUDIO) (REPETIÇÃO)

Macau, China, 22 nov 2019 (Lusa) -- O único deputado português na Assembleia Legislativa (AL) de Macau denunciou à Lusa atos de censura às suas intervenções no plenário, com a última tentativa a visar um parágrafo no qual abordava "escândalos de corrupção".

"Na semana passada, na intervenção antes da ordem do dia, quiseram censurar a minha intervenção na AL", acusou José Pereira Coutinho, em entrevista, referindo-se aos serviços da assembleia.

Em causa está o seguinte parágrafo: "Decorridos quase vinte anos após o estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau], não podemos deixar de lamentar a incapacidade e falta de coragem do Governo de apresentar propostas de leis relativas à aquisição de bens e serviços, concursos de empreitadas e construções que têm sido foco dos maiores escândalos de corrupção nos últimos tempos".

Tal como acontece com as perguntas que são dirigidas ao chefe do Executivo, as intervenções em plenário têm de ser remetidas com antecedência. As primeiras uma semana antes, as segundas com um mínimo de 48 horas "com o argumento de que precisam de ser traduzidas", explicou o deputado, na Al desde 2005.

"O que acontece é que eles recebem as nossas intervenções antes da ordem do dia com 48 horas de antecedência, depois ligam-me, para pedir para cortar determinado parágrafo inteiro", acusou aquele que é também conselheiro das comunidades portuguesas e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

O deputado afirmou que os pedidos são realizados pelos serviços da AL, em que seja adiantada qualquer justificação.

"Mas da minha parte sempre recusei", salientou, destacando que "sempre que se toca em questões como a corrupção, como a situação do chefe do Executivo ou qualquer outro assunto de melindre, é-lhes inconveniente e pedem".

Esta situação já foi vivida no passado com mais gravidade, nomeadamente em 2018, já que depois da recusa do deputado em eliminar o parágrafo, a versão chinesa do texto surgia sem conter a frase em questão, de acordo com Pereira Coutinho.

"O que tem ocorrido no passado, uma ou outra vez, sem repetição, é que a versão chinesa está censurada, não obstante [manter-se] a minha versão portuguesa. Mas depois de eu ter chamado a atenção, deixaram de fazer isso", ressalvou.

"Nunca senti quaisquer constrangimentos ou pressões ou ameaças nos últimos 20 anos em Macau. Sempre tive margem de manobra para fazer tudo", ressalvou, contudo, o único deputado de nacionalidade portuguesa na AL.

"Mas (...) por interpostas pessoas já me convenceram a refrear-me um bocadinho em determinados assuntos. Mas eu acho isso muito natural. Isto acontece também em Portugal, nos Estados Unidos, em qualquer país ocidental", referiu.

A agência Lusa pediu na quinta-feira, por email, uma reação ao presidente da AL de Macau, sem que tenha obtido resposta até ao momento.

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