Empresa de renovação urbana em Macau voltada para lesados de projeto residencial

Macau, China, 03 jun 2019 (Lusa) - A melhoria da qualidade da habitação é o principal objetivo da nova empresa pública responsável pela renovação urbana em Macau, mas, para já, os trabalhos voltam-se para os lesados do projeto residencial 'Pearl Horizon', foi hoje anunciado.

Em conferência de imprensa, o presidente do conselho de admninistração da recém-criada "Macau Renovação Urbana S.A", Peter Lam Kam Seng, sublinhou a importância de "apressar os passos da renovação urbana" no território, a fim de criar "um ambiente propício para a vida da população".

Para já, a sociedade será responsável pela construção das chamadas "habitações para troca", das quais poderão benificiar os proprietários do empreendimento 'Pearl Horizon', que nunca chegou a ser edificado.

A partir do próximo dia 17, os propietários que adquiriram frações em planta e que satisfaçam os requisitos poderão candidatar-se à habitação para troca junto do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

O período de candidaturas estende-se até 16 de agosto, de acordo com um despacho do chefe do executivo publicado hoje em Boletim Oficial.

O mesmo responsável indiciou que a transparência da sociedade será assegurada com um "mecanismo de fiscalização e de autoria interna".

A Macau Renovação Urbana, cuja constituição se apoiou nos modelos usados em Singapura, Taiwan e Hong Kong, pode desenvolver e estabelecer acordos de cooperação com entidades públicas ou privadas, bem como participar no capital de sociedades, em consórcios ou outras formas de associação.

O projeto residencial 'Pearl Horizon' não foi edificado dentro do prazo de 25 anos, período da concessão provisória atribuída à Sociedade de Importação e Exportação Polytex. O caso desencadeou uma série de queixas, petições e protestos por parte dos proprietários que adquiriram frações em planta, que pediram ao Governo para intervir de forma a recuperarem o investimento feito.

Em setembro, a maioria dos participantes de uma consulta pública criticou o "progresso muito lento" da renovação urbana neste território administrado pela China, apontando como urgente a criação de um regime jurídico sobre esta matéria.

Macau, onde vivem mais de 650 mil pessoas - e cujo território tem vindo a crescer devido à criação de aterros - fechou 2018 com uma superfície total de 32,9 quilómetros quadrados, de acordo com os Serviços de Estatística.

Com uma das maiores densidades populacionais do mundo - 20.000 pessoas por quilómetro quadrado - a escassez de terrenos constitui um dos principais problemas da população.

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