Dirigente do IAM suspenso por suspeita de abuso de poder em Macau

Macau, China, 22 mar (Lusa) - Um chefe de divisão do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) de Macau foi suspenso de funções, por suspeita de abuso de poder, na sequência de uma investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) hoje divulgada.

O funcionário foi suspenso por decisão do Juízo de Instrução Criminal, por proposta do Ministério Público, indicou o CCAC, em comunicado.

O caso remonta a agosto do ano passado, quando o CCAC recebeu uma queixa, no âmbito do processo de realojamento dos cães da Companhia de Corridas de Galgos de Macau, depois de o contrato de exploração do canídromo ter terminado em 20 de julho de 2018.

No processo de realojamento dos galgos, o referido chefe de divisão conseguiu para um centro veterinário, "do qual era sócio de forma velada", os contratos de cuidados médicos e de esterilização de mais de 500 galgos.

O mesmo responsável deu ordens, sem conhecimento do antigo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, atual IAM, para o empréstimo de equipamentos médicos ao centro veterinário.

Durante a investigação, o CCAC descobriu ainda que, desde julho de 2012, o referido chefe de divisão tirou partido do cargo para conseguir que uma outra empresa, da qual era igualmente "sócio de forma velada", fosse incluída na "lista de fornecedores candidatos a prestação de bens e serviços. Aquela empresa obteve assim, "por mais de 120 vezes" adjudicações, no montante de oito milhões de patacas (cerca de 880 mil euros).

Pelo crime de abuso de poder, o chefe de divisão incorre numa pena de até três anos de prisão. Pelo crime de participação económica em negócio, o visado incorre, juntamente com um funcionário da Direção dos Serviços de Administração e Função Pública e um comerciante, todos sócios da empresa comercial investigada, numa pena de até cinco anos de prisão.

O Juízo de Instrução Criminal decretou ainda a proibição de saída de Macau e a apresentação periódica às autoridades para os três arguidos, de acordo com o comunicado do CCAC.

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