China: Parlamento aprovou alterações à Constituição

Arquivo Lusa 1999

Pequim, 15 Mar (Lusa) - A Assembleia Nacional Popular chinesa (parlamento) aprovou hoje uma alteração constitucional, que consagra o sector privado como uma "importante componente" da economia do país.

A alteração, que inclui também a consagração do "princípio do primado da lei" e a elevação das teorias reformistas de Deng Xiaoping ao mesmo nível do marxismo-leninismo, foi aprovada por 95 por cento dos votos dos cerca de três mil delegados.

Foi a segunda revisão constitucional em seis anos, e visa "adaptar a Constituição à nova fase do processo de reformas".

Até agora, o sector privado era considerado um simples "complemento" do sector estatal. Na sessão de encerramento da reunião anual da Assembleia, os delegados aprovaram igualmente o relatório da actividade do governo, apresentado pelo primeiro-ministro, Zhu Rongji.

O relatório de Zhu Rongji, que preconiza um crescimento económico de 7,0 por cento em 1999, obteve mais de 98 por cento dos votos.

A Assembleia Nacional Popular chinesa, cuja sessão anual terminou hoje em Pequim, é, constitucionalmente, o "supremo órgão do poder de Estado".

Mais de dois terços dos 2.978 delegados à Assembleia são filiados no Partido Comunista Chinês e os "quadros e intelectuais" constituem 54 por cento do conjunto.

Após onze dias de reunião, o "parlamento" chinês aprovou também - por esmagadora maioria - o Orçamento de Estado para 1999, o Plano anual de Desenvolvimento Económico e Social e o Método de Eleição dos doze deputados da futura Região Administrativa Especial de Macau.

Macau já tem cinco "delegados" na Assembleia Nacional Popular chinesa, mas fazem parte da delegação da província de Guangdong. Os  outros sete serão eleitos por um Colégio Eleitoral composto pelos cidadãos chineses do Comité de Selecção de 200 membros que no final de Maio ou início de Junho vai escolher o chefe-executivo do primeiro governo chinês do território.

A Assembleia aprovou ainda os relatórios do presidente do Supremo Tribunal Popular e do Procurador-Geral mas, nestes casos, com menos de 80 por cento dos votos.

Num gesto de aparente insatisfação acerca do combate à corrupção, mais de 20 por cento dos delegados votaram contra aqueles relatórios ou abstiveram-se.

A direcção do PCC lançou há seis anos uma grande campanha contra a corrupção, mas como reconheceu o primeiro-ministro, Zhu Rongji, o problema "continua a ser grave".

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