Caso Melancia: STJ confirma absolvição

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 25 Nov (Lusa) - O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o recurso do Ministério Público no âmbito do caso do ex-governador de Macau Carlos Melancia, pelo que se mantém a decisão  da primeira instância que o absolveu do crime de corrupção passiva.

A decisão constante do acórdão hoje divulgado, que teve como relator o juiz conselheiro Fisher Sá Nogueira, foi tomada por unanimidade, sendo os restantes conselheiros Costa Pereira, Sousa Guedes e Nunes da Cruz.

"Em termos comuns, houve uma absolvição em primeira instância, houve um recurso do Ministério Público (MP) a pedir a anulação do julgamento, mas os fundamentos do MP não têm apoio possível segundo a lei, pelo que o recurso é rejeitado", explicou Fisher Sá Nogueira.

Ainda segundo o juiz conselheiro, manteve-se a decisão da primeira instância porque esta "não enferma dos vícios apontados no recurso do MP".

Antes da decisão, foi analisada uma questão - saber se o julgamento devia ter decorrido em Macau, em Lisboa ou Estugarda (Alemanha, onde se situa a empresa Weidelplan).

"Esta questão estava ultrapassada, porque o tribunal de Lisboa (Boa-Hora) declarou que era o tribunal competente para julgar.

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