Campanha para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo entre 01 e 14 de junho

Macau, China, 20 mai 2019 (Lusa) - A campanha eleitoral para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) de Macau vai decorrer entre 01 e 14 de junho, anunciou hoje a presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE).

"Todos os candidatos dos setores e subsetores devem realizar atividades de campanha" no período entre as 00:00 de 01 de junho e as 24:00 de 14 de junho, afirmou a juíza Song Man Lei.

Neste período de duas semanas, a CAECE vai também disponibilizar espaços para organização de atividades de campanha, acrescentou a juíza do Tribunal de Última Instância, remetendo para posterior publicação mais informações.

No final da semana passada, a lista geral com os 350 candidatos admitidos às eleições dos membros da CECE, que vai escolher o líder do Governo do território. Destes, apenas 344 serão eleitos em 16 de junho próximo.

O chefe do Governo é eleito pela CECE, que ao todo integra 400 membros provenientes dos quatro setores da sociedade, e nomeado pelo Governo Central, de acordo com a 'mini Constituição' do território, a Lei Básica, e a respetiva lei eleitoral.

A escolha o líder do Governo de Macau poderá acontecer a partir de 16 de agosto, passado o prazo mínimo de 60 dias após a eleição da CECE, de acordo com a lei eleitoral.

Em 04 de fevereiro, as autoridades de Macau deram início ao processo para a eleição do quinto chefe do Executivo, que vai suceder no cargo a Fernando Chui Sai On, que por determinação legal não pode apresentar-se a um terceiro mandato de cinco anos.

O mandato do quarto chefe do Governo termina em 19 de dezembro próximo, estando prevista a cerimónia de posse do futuro chefe do Governo de Macau para o dia 20 de dezembro, data em que se assinala o 20.º aniversário da constituição da Região Administrativa Especial de Macau, na sequência da transferência da administração do território de Portugal para a China.

O chefe do Executivo de Macau tem ainda de ser aprovado pelo Governo central da República Popular da China.

O único candidato ao cargo é, até ao momento, o atual presidente da Assembleia Legislativa da Macau, Ho Iat Seng.

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