Assembleia Legislativa de Macau chumba pela 11.ª vez projeto de lei sindical

Macau, China, 16 mar 2020 (Lusa) - A Assembleia Legislativa (AL) de Macau rejeitou hoje, após discussão e votação na generalidade, um 11.º projeto de lei sindical.

Apresentado pelos deputados Lei Chan U e Lam Lon Wai, dois dos quatro deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau, o objetivo dos proponentes era "promover a solidariedade dos trabalhadores", bem como a "realização de três direitos, o de associação, de negociação coletiva e o de ação coletiva".

Os deputados pretendiam ainda, através deste projeto de lei, concretizar as disposições existentes na Lei Básica, que rege o território e determina que os residentes têm o direito e a liberdade "de organizar e participar em associações sindicais e em greves".

"Proteger os trabalhadores" e permitir uma "coordenação entre empregadores e empregados" eram outros objetivos, disseram os deputados no debate.

Esta foi a 11.ª apresentação, discussão e votação na generalidade de um projeto de lei sindical. O deputado português José Pereira Coutinho já apresentou um projeto de lei sindical sete vezes.

Durante a primeira reunião plenária desde 20 de janeiro, altura em que os trabalhos foram suspensos devido à pandemia do novo coronavírus, a AL aprovou ainda, na especialidade, a proposta de lei que estabelece "as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau na Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin e nas suas zonas contíguas" e a proposta de lei da "Governação eletrónica".

Devido às medidas de prevenção da propagação da pandemia Covid-19, todos os deputados usaram máscara. Antes de entrar, foram sujeitos à medição da temperatura corporal e tiveram de apresentar uma declaração de saúde, preenchida 'online', medidas em vigor em qualquer serviço público de Macau.

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