Assembleia Legislativa de Macau aprova transferir 3% dos ‘lucros’ para financiar Fundo de Segurança Social

Macau, China, 06 jun 2019 (Lusa) - A Assembleia Legislativa de Macau (AL) aprovou hoje, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3% do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população.

A proposta de lei foi aprovada por unanimidade.

"Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo" de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL.

A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o "envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado", de forma a "consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo", explicou.

A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3% anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4% ou mesmo 5%.

O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas (9,2 mil milhões de euros).

"Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social", garantiu o secretário para a Economia e Finanças.

Macau tem uma economia altamente dependente do jogo. Segundo a Direção dos Serviços de Finanças do território, os 11.672 milhões de euros em impostos diretos sobre o jogo arrecadados em 2018 representaram 79,6% da totalidade das receitas públicas de Macau.

De acordo com o boletim oficial divulgado pelas autoridades do território no último dia de 2018, o saldo do orçamento ordinário integrado da RAEM para o ano económico de 2019 é de 19.041 milhões de patacas (quase 2,1 mil milhões de euros).

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