AR/Macau: Sampaio considerou processo de transição excepcional

Arquivo Lusa 1999

Lisboa, 14 Dez (Lusa) - O Presidente da República, Jorge Sampaio, afirmou hoje na Assembleia da República que a transição de Macau para a China foi um "processo excepcional", tanto nas relações luso-chinesas como na evolução do território.

Discursando numa sessão solene da Assembleia da República, a seis dias da transferência da soberania do território de Portugal para a China, o Chefe de Estado realçou o trabalho feito e a marca deixada pelos portugueses em Macau.

"O processo de transição em Macau, que se prolongou durante os últimos 12 anos, foi um processo excepcional, quer no quadro das relações entre Portugal e a China, quer quanto à evolução do território nesse período", disse Jorge Sampaio.

O presidente lembrou a "complexidade política" de todo o processo, devido à necessidade de articulação de posições entre o poder central e a administração de Macau mas também ente Portugal e a China.

O balanço feito pelo chefe de Estado português é inequívoco: "cumprimos todos os objectivos essenciais. Foi possível antecipar as previsíveis dificuldades e evitar situações de crise nas relações entre Portugal e a China".

"Foi feito um esforço notável por parte do governo da República, da administração portuguesa do território e de muitas outras instituições para garantir uma visibilidade adequada da presença portuguesa em Macau depois da transição, nomeadamente na educação e cultura. A escola portuguesa é um bom exemplo", afirmou Jorge Sampaio.

Além disso, salientou que Portugal conseguiu "garantir um quadro de estabilidade sem precedentes na administração de Macau".

Em termos jurídicos, "o território tem instituições próprias consolidadas numa administração moderna e uma moldura jurídica consistente", sublinhou, realçando ainda a "economia sólida e aberta" de Macau, a "eficácia" dos sistemas educativo e de segurança social.

Macau tem ainda, nas palavras de Sampaio, "uma forte identidade" fruto da sua "história, comunidade, instituições e especificidade cultural".

A concluir, o presidente da República lembrou que "todos os fins podem ser um princípio" e que a transferência de soberania "abre um novo ciclo nas relações" entre Portugal e China.

A assistir à sessão solene no hemiciclo da Assembleia da República estavam os seis governadores de Macau anteriores a Rocha Vieira, que ocupa o cargo desde 1991.

Lopes dos Santos (o último governador antes do 25 de Abril), Garcia Leandro (o primeiro depois da revolução), Melo Egídio, Almeida Costa, Joaquim Pinto Machado e Carlos Melancia estiveram lado a lado na bancada de honra a assistir à sessão solene.

O antigo presidente da República Ramalho Eanes assistiu à sessão solene sobre Macau.

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