Macau: Portugal “fez muito pouco” para manter legado – socióloga

Arquivo Lusa 1999

Coimbra, 16 Dez (Lusa) - A socióloga Conceição Gomes considera que muito pouco vai perdurar da presença de Portugal em Macau, nomeadamente do sistema jurídico, porque a administração portuguesa "fez muito pouco" e actuou deforma tardia e apressada.

Conceição Gomes é co-autora com Boaventura de Sousa Santos de "Macau - O Pequeníssimo Dragão", uma obra resultante de um estudo sócio-jurídico realizado no território por encomenda do antigo governador Carlos Melancia e ignorado por Rocha Vieira.

A especialista confessa-se pessimista em relação à preservação do legado cultural, numa entrevista publicada na revista alemã "Tranvía", que dedica a edição deste mês àquele território prestes a passar para administração chinesa.

"A administração portuguesa depois do 25 de Abril podia ter feito mais. Devia ter tido há mais tempo a preocupação de dar atenção á população de Macau, para criar condições que permitissem uma autonomia em relação à China,e que alguma influência da cultura portuguesa pudesse perdurar", afirma.

Segundo Conceição Gomes, que permaneceu em Macau entre 1989 e 1996 para desenvolver o estudo e, posteriormente outras actividades, diz que "muitos dos juristas que trabalham em Macau são formados na China, em direito chinês, sem formação em direito português".

"Qual é a garantia de manutenção do sistema jurídico? O Código Civil português foi publicado em chinês há 3 ou 4 meses. Nestas condições estou pessimista. Está-se mesmo a ver o que vai acontecer", observa a socióloga.

"Fez-se muito pouco, e é muito recente o que se fez",sublinha, afirmando que a perdurabilidade das diferenças políticas e culturais em Macau dependerá da capacidade de as autoridades chinesas no território contrariarem a pressão do governo de Pequim.

Conceição Gomes, da Universidade de Coimbra, está convicta que "alguma coisa vai perdurar", nomeadamente da cultura jurídica, "mas sobretudo porque as autoridades chinesas do território terão algum interesse nisso".

Na entrevista à revista "Tranvía" a socióloga recorda que o estudo sócio-jurídico desenvolvido entre 1989 e 1992 no território, e de que resultou a edição do livro "Macau -O Pequeníssimo Dragão", revelou que as pessoas recorriam muito pouco aos tribunais para resolver conflitos,superando-os por outras vias, nomeadamente por intervenção de estruturas comunitárias.

"Era uma administração que funcionava em português para 97 por cento da população chinesa, que não fala português", afirma, dizendo que o acesso à justiça era complexo e caro, porque exigia o recurso a um conjunto de pessoas para essa intermediação entre o português e o chinês.

Na entrevista, Conceição Gomes recordou que o Código Penal que vigorou no território até 1996 era o Código Penal português do século passado, que em Portugal já não estava em vigor.

Para Conceição Gomes, não eram apenas leis completamente estranhas, colocavam a questão sobre a legitimidade que tinha a administração portuguesa de"exigir obediência a estas leis caducas que já não vigoravam em Portugal", apesar de Macau no ordenamento ser uma comarca que pertencia ao Distrito Judicial de Lisboa.

Só "muito recentemente, e à pressa" foi estendido a Macau um manancial de convenções, de pacto de direitos sociais e políticos, realça.

"Andava-se a operar com leis estranhas àquela comunidade, que também não faziam nenhum sentido num contexto ocidental e português", acrescenta.

Conceição Gomes e o sociólogo e professor da Universidade de Coimbra Boaventura de Sousa Santos, que dirigiu a investigação, iniciaram o projecto em meados de 1989, mediante um pedido do antigo governador do território Carlos Melancia.

Visava fazer um retracto da sociedade macaense numa vertente sócio-jurídica, para saber que tipo de conflitos havia e que formas de resolução eram utilizadas, se pelos Tribunais, pelas instâncias informais da Administração, ou pelas instâncias comunitárias.

Concluído em 1992 foi entregue à Administração do território, mas o novo governador, Rocha Vieira, "meteu-o na gaveta", e a imprensa portuguesa mais tarde fez eco dessa atitude.

Conceição Gomes, que para melhor realizar o estudo aprendera cantonense e mandarim (línguas utilizadas pela maioria da população) permaneceu no território até 1996, o que permitiu actualizar dados e introduzir novos capítulos ao trabalho.

Quando os dois investigadores decidem publicar o livro"Macau - O Pequeníssimo Dragão", que veio à  estampa em Abril de 1998 com a chancela das "Edições Afrontamento", o governador Rocha Vieira deu ordem ao Instituto de Cultural de Macau para "desconvidar" Boaventura de Sousa Santos de um simpósio onde figurava como orador, recorda.

Ao publicar a obra os investigadores aludiram à sua importância por se tratar do "primeiro estudo de cientistas sociais ocidentais centrado privilegiadamente na sociedade chinesa de Macau".

A entrevista a Conceição Gomes é apresentada no numero 55 da "Tranvía", uma revista alemã dedicada aos temas da Península Ibérica, sob o título "A nossa presença são as pedras", uma observação sobre o que poderá perdurar da cultura lusíada no território.

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