ORT da Lusa consideram “inaceitável” constrangimentos financeiros impostos pelo Governo

Lisboa, 12 dez 2019 (Lusa) -- Os órgãos representativos dos trabalhadores (ORT) da Lusa consideram "inaceitável" os constrangimentos financeiros impostos pelo Governo à agência de notícias, demonstrando-se "extremamente preocupados" com as consequências dos cortes orçamentais.

"Os órgãos representativos dos trabalhadores da Lusa estão extremamente preocupados com as consequências que a decisão do Governo de cortar o orçamento da Lusa para 2019 pode ter no próximo ano", lê-se na carta que foi hoje entregue ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, à margem da inauguração da exposição fotográfica "Macau 20 anos", na sede da agência, em Lisboa.

Na quarta-feira, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, admitiu, durante uma audição parlamentar na comissão de Cultura e Comunicação, que a atual situação financeira da empresa poderá levar a uma redução da cobertura noticiosa.

"Estamos a equacionar reduzir a nossa cobertura noticiosa porque precisamos de cortar custos, diminuir os nossos encargos e não se consegue fazer isso" apenas com o corte de investimento, afirmou, na altura, Nicolau Santos.

Os ORT consideram "inaceitável os constrangimentos financeiros" que têm vindo a ser impostos pelo Governo à Lusa, bem como o "não cumprimento integral do contrato-programa, desde logo por não transferir anualmente a compensação prevista pelo valor de inflação".

A isto, conforme destacaram os ORT no documento hoje entregue ao Governo, soma-se o corte de quase 460 mil euros na rubrica de fornecimentos e serviços externos (FSE), que foi aprovado, em assembleia-geral, em julho, contra o qual estes órgãos promoveram "ações de alerta" junto dos grupos parlamentares e da Presidência da República, "que manifestaram concordância com as preocupações dos trabalhadores".

Assim, os representantes dos trabalhadores defendem ser "fundamental" que os poderes públicos criem "um quadro de estabilidade e reforço orçamental", de modo a assegurar a prestação do serviço noticioso "de qualidade".

Porém, o comportamento do Governo face à Lusa tem sido em sentido contrário, criando "instabilidade orçamental", e cortando verbas "já curtas", prolongando assim o "subfinanciamento crónico".

Em 2019, o orçamento da Lusa, que só foi aprovado em julho, foi de 12,8 milhões de euros, após o corte dos 460 mil euros.

Atualmente, a administração da empresa está a preparar o próximo orçamento.

Os ORT da agência de notícias esperam agora que o Governo reverta o corte nos FSE e que reforce as verbas atribuídas à Lusa.

Na carta, os ORT apelaram ainda a Nuno Artur Silva para que tome medidas para evitar "os graves constrangimentos a que a Lusa está sujeita", permitindo que esta preste um serviço público de qualidade "e faça uso das suas vantagens para reforçar o jornalismo" que, defendem ser "essencial à democracia".

Também hoje, os editores da Lusa entregaram uma carta ao secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, na qual também alertaram para o impacto do eventual "colapso ou redução" da cobertura noticiosa devido aos constrangimentos financeiros da agência de notícias.

Na missiva, os editores da maior agência de notícias em língua portuguesa sublinharam que a Lusa "vive uma situação de bloqueio orçamental há muitos anos, algo que se torna insustentável na gestão quotidiana das editorias" dos quais são responsáveis.

"A impossibilidade de novas contratações e as dificuldades nas substituições de jornalistas, bem como a manutenção dos cortes no orçamento da Lusa para 2020, impedem o cabal exercício das funções de serviço público", alertaram.

PE (ALU) // JNM

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